Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

Trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas são flagrados em MS

27 maio

Ação do MPT-MS resgata trabalhadores em situação degradante e identifica tráfico internacional de pessoas em …

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Justiça condena município de Araguatins (TO) por falhas no combate ao trabalho infantil

13 agosto

2ª Vara do Trabalho de Araguaína responsabiliza Araguatins por negligência na erradicação do trabalho infanti…

Brasil Jurídico

TST condena Amil por alterar plano de saúde sem aval dos empregados

26 maio

Empresa impôs coparticipação em plano de saúde, violando contratos em vigor. TST fixou indenização de R$ 400…

Brasil Jurídico

TST condena TV por jornadas excessivas e dano moral coletivo

25 agosto

TST decidiu que TV Guararapes violou direitos trabalhistas ao impor jornadas excessivas, sem intervalos e de…

Brasil Jurídico

TST condena empresa por consulta indevida a antecedentes

13 agosto

TST condena empresa a indenizar por danos morais coletivos após investigar antecedentes criminais e financeir…

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TST nega pedido para manter justa causa de operador acusado em ação penal

27 agosto

SDI-2 do TST rejeita recurso de empresa de Santos que buscava reverter decisão trabalhista com base em ação p…

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Justiça homologa acordo de R$ 8,9 mi para 469 trabalhadores de gasoduto

29 maio

Valores incluem verbas rescisórias, indenizações e danos morais coletivos após ação do MPT contra empreiteira…

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TST determina que empresa calçadista implemente programa de vigilância epidemiológica

15 maio

Segunda Turma do TST reconheceu a necessidade de tutela inibitória e acolheu recurso do MPT para exigir medid…

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Fábrica é acionada por violar direitos de trabalhadores e adolescentes

16 julho

Empresa do Paraná é processada por manter adolescentes em trabalho insalubre, fraudar vínculos e descumprir n…

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Empresa e funcionária criam disputa falsa e são multados

01 abril

TST confirma fraude em ação trabalhista para ocultar bens. Empresa e funcionária foram multados por má-fé.   …

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MPT resgata indígenas em trabalho escravo na apanha de frango

24 março

35 indígenas foram resgatados de trabalho escravo em SP. Alojamento precário, falta de salário e más condiç…

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Tragédia de Brumadinho: acordo garante indenizações trabalhistas

04 julho

TST homologa acordo com a Vale para indenizar famílias das 272 vítimas da tragédia de Brumadinho, inclusive n…

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Empresa é punida por assédio em evento em navio

13 abril

Após denúncias de assédio sexual em cruzeiro, empresa firma TAC com MPT-RJ e pagará R$ 250 mil de indenizaçã…

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Empresa condenada por jornadas abusivas e descumprir leis trabalhista

16 março

TRT-SC condena empresa por impor jornadas excessivas e não readaptar funcionários acidentados. Indenização de…

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Justiça condena rede de postos por expor gestantes ao benzeno

24 abril

Empresa é condenada em R$ 300 mil por manter grávidas expostas a agente cancerígeno; terá de afastar trabalha…

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TST homologa acordo com a Vale por vítimas de Brumadinho

02 maio

Acordo mediado pelo TST assegura indenizações extrapatrimoniais aos espólios das 272 vítimas da tragédia. Ade…

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Justiça bloqueia bens por trabalho análogo à escravidão no PA

26 abril

Fazendeiros do Pará têm bens bloqueados por manter trabalhador idoso sem salário e sem vínculo formal por 10…

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Fazenda em MS explora indígenas e adolescentes em trabalho escravo

07 abril

MPT resgata indígenas e adolescentes em trabalho escravo em MS; fazenda operava sem água, banheiro ou alojame…

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TST anula acordo usado para fraudar execuções fiscais

07 agosto

SDI-2 do TST anulou processo simulado entre empresa e ex-empregada usado para blindar patrimônio contra dívid…

Brasil Jurídico

Cláusula que obriga empregados a negociar antes de ação é anulada

28 julho

TST declara inconstitucional cláusula que obrigava trabalhadores da Vale a buscar acordo prévio com sindicato…