Almanaque Jurídico

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Marco Civil: avanço para responsabilização digital e proteção contra abusos online

16 junho

Análise jurídica sobre os votos do STF no Marco Civil da Internet e os impactos da decisão na responsabilidad…

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Quem é o verdadeiro dono da criação da IA?

12 abril

Nova encrenca para o Direito Autoral.  Quem é o autor da obra criada por IA? A pessoa? A máquina? O program…

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Lei de Direitos Autorais para ghostwriters e jornalistas

30 março

A LDA protege quem escreve, garantindo direitos morais e patrimoniais, mas ainda gera dúvidas e impacta o m…

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STF invalida lei de SP e reforça autonomia da Defensoria

22 março

STF invalida lei de SP que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública a advogados privados, reforçan…

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Responsabilidade das plataformas digitais em casos de contas hackeadas

10 março

O artigo analisa a responsabilidade das plataformas digitais por contas hackeadas, destacando leis, jurisprud…

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Bolsonaro pede anulação da delação de Mauro Cid e afastamento de Moraes

08 março

ENTENDA O CASO A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido de anulação da delação p…

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Pablo Marçal e os riscos do abuso de poder

22 fevereiro

Líliam Raña Em decisão proferida na última sexta-feira (21), o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz decla…

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Os riscos da nova política de produção energética dos EUA

06 fevereiro

Dall-E, 2025 De Líliam Raña* O Departamento de Energia dos Estados Unidos anunciou que dará prioridade à expa…

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Falta de transparência e possíveis infrações à LGPD

31 janeiro

Pixabay Líliam Raña   Jornalista e advogada A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (AN…

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Lei deixou claro que o celular não é o vilão

22 janeiro

Artigo Líliam Raña A recente lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regula…

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Conflito latente de Interesse nas Plataformas de Redes Sociais

08 janeiro

Um Olhar Crítico sobre a Manipulação de Interesses Líliam Raña   Jornalista e advogada No context…

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Relevância do Direito numa sociedade cada vez mais conectada

06 janeiro

Em uma sociedade cada vez mais conectada digitalmente, a habilidade de comunicar questões de qualquer…