Os pilares da conduta profissional do advogado
Garantir uma conduta profissional irrepreensível é essencial para a advocacia, e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferece as diretrizes para que os advogados atuem com responsabilidade e integridade. Reformulado em 2015, o Código reflete não apenas as transformações sociais e jurídicas, mas também a necessidade de preservar a confiança entre advogado e cliente, elemento fundamental para a prática jurídica.
Deveres fundamentais e responsabilidades do advogado
O artigo 1º do Código de Ética da OAB estabelece que “a advocacia é uma atividade essencial à administração da Justiça, sendo indispensável à defesa dos direitos fundamentais”. A partir desse princípio, o Código norteia o comportamento dos advogados em todos os aspectos de sua atuação, desde o compromisso com a veracidade e transparência até a necessidade de preservar o sigilo profissional. Este último, por exemplo, é regulado no artigo 35, que impõe a obrigatoriedade de não divulgar informações confidenciais, salvo em casos expressamente autorizados por lei ou pelo cliente.
Outro ponto de destaque é a proibição de captação indevida de clientes e mercantilização da profissão, prevista no artigo 7º. A publicidade do advogado deve ser discreta, voltada à informação e à educação jurídica, sem configuração de propaganda comercial, resguardando a dignidade da profissão.
Relação com os clientes e o impacto do Código
A relação entre advogados e clientes também é regida por preceitos éticos claros. O artigo 10 destaca que o advogado deve “tratar o cliente com candura e lealdade”, assegurando-lhe informações precisas sobre os riscos e vantagens de sua causa. Esse compromisso garante uma relação de confiança, essencial para o bom andamento do processo.
Ademais, o artigo 12 reforça que o advogado deve recusar a defesa de interesses que possam comprometer sua independência ou contrariar a ética profissional. Essa disposição não apenas protege a autonomia do advogado, mas também assegura que sua conduta seja pautada por valores como justiça e equidade, evitando conflitos de interesse.
O Código também estabelece que os honorários devem ser justos e compatíveis com a complexidade do caso, conforme o artigo 49. Essa diretriz evita exploração financeira e garante que o acesso à Justiça não seja restringido por barreiras econômicas.
Efeitos éticos no exercício profissional
A importância do Código de Ética não se limita à regulamentação do comportamento do advogado. Ele também contribui para a percepção da sociedade sobre a advocacia. Ao adotar posturas alinhadas à ética, o advogado fortalece a imagem de sua profissão como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Os mecanismos disciplinares previstos pelo Código, como a aplicação de penas por infrações éticas, reforçam a responsabilidade dos advogados em suas atuações. Infrações como abandono de causa sem motivo justificável ou desrespeito às normas do Código podem levar a punições, incluindo a suspensão do exercício profissional.
Portanto, o Código de Ética da OAB não é apenas um conjunto de normas, mas um guia essencial para que os advogados exerçam sua profissão com dignidade, respeito e responsabilidade. Ao respeitar esses princípios, os advogados não apenas protegem seus clientes, mas também fortalecem a confiança na Justiça e na profissão que representam.