Brasil Jurídico
Nutricionista que desviou carnes da merenda escolar tem justa causa mantida
Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de nutricionista envolvida em esquema de comercializ…
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TST reconhece competência de Vara do CE em ação de herdeiros de trabalhador morto no exterior, priorizando pr…
TST reconhece validade de cláusula coletiva que fixa pagamento prévio de horas extras a marítimos do Pará, de…
Homem foi condenado por homicídio qualificado com dolo eventual pela morte de uma torcedora do Palmeiras, ati…
STJ confirma penhora de imóvel por falta de registro da promessa de compra e venda, reforçando a proteção ao …
Homem garantiu propriedade de carro herdado do tio por usucapião. TJSP entendeu que houve posse mansa, contí…
Advogada com aneurisma receberá indenização após demora para autorizar exames médicos. TST considerou conduta…
TSE cancela mais de 5 milhões de títulos por ausência nas eleições. Eleitor deve regularizar situação no c…
Nova regra do MEC regulamenta a educação a distância, cria modelo semipresencial e proíbe EaD para cursos c…
Homem que roubou bolsa com R$ 30 mil foi detido por populares e condenado. TJ-SP manteve a pena de 5 anos e 4…
TST decide que trabalhador com crise de pânico justificada por atestado médico não deve ser punido com confis…
TST nega pedido de custeio de clínica particular por plano de saúde. Paciente tem alternativas na rede creden…
TST mantém condenação de loja de móveis que permitiu assédio sexual e moral de gerente contra operadora de …
STJ reconhece abuso em revistas íntimas, mas mantém provas obtidas em busca domiciliar por serem de fonte ind…
Decisão da SDI-2 amplia a representatividade do SEESP para incluir enfermeiros com vínculo empregatício e ass…
TST reconhece concausa entre trabalho e câncer de mama e ajusta valores de indenização com base na natureza d…
Governador do Acre segue com restrições impostas pelo STJ. Decisão visa proteger a investigação de desvio de …
Deputada e hacker foram condenados por invadir e falsificar dados do CNJ. Decisão do STF aponta ameaça direta…
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STJ reconhece que querela nullitatis pode ser arguida incidentalmente, sem exigir ação específica. Caso volt…