Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

Trabalhador em moto tem direito garantido ao adicional

09 outubro

TST confirma que portaria não pode suspender benefício já previsto na CLT Pixabay/Banco de Imagem Da Redação …

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TST: trabalhador deve lavar uniforme antichamas

06 outubro

Quarta Turma do TST definiu que limpeza de roupas de proteção contra fogo cabe ao empregado, conforme a NR-6 …

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TST reconhece legitimidade de greve por atraso de salários

03 outubro

SDC do TST decide que greve de técnicos e auxiliares de enfermagem em Pernambuco não foi abusiva, diante de s…

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TST valida jornada de 8h em turnos de motoristas

03 outubro

Quinta Turma do TST reconhece validade de norma coletiva que fixou jornada de oito horas em turnos de motoris…

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STJ cria incidente para acesso a bens digitais em inventário

03 outubro

Terceira Turma do STJ definiu que bens digitais de falecidos podem ser acessados por incidente processual par…

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Fundação indenizará técnico incluído na malha fina

02 outubro

TST condena FGTAS a pagar indenização por erro em dados salariais que levou trabalhador à malha fina da Rece…

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TST manda reintegrar empregado da Vale com doença renal

02 outubro

Sexta Turma do TST considerou discriminatória a dispensa de técnico com doença renal crônica e determinou sua…

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Crime de trabalho escravo não exige restrição de liberdade

02 outubro

Sexta Turma do STJ reconhece que condições degradantes bastam para configurar crime de redução a condição aná…

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STJ define que edital médico segue regras de direito privado

02 outubro

Corte Especial do STJ decidiu que editais de certificação profissional médica não têm natureza de concurso pú…

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TST invalida banco de horas sem transparência em BH

30 setembro

Tribunal Superior do Trabalho confirma nulidade de cláusula coletiva que previa banco de horas sem controle c…

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TJSP confirma indenização a taxista por combustível adulterado

29 setembro

Tribunal de Justiça de SP mantém indenização de R$ 26 mil por danos materiais e R$ 450 por lucros cessantes a…

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TJSP mantém condenação de pai por homicídio do filho

29 setembro

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma pena de 9 anos de prisão em regime fechado para homem que matou o f…

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STJ garante proteção de imóvel como bem de família

29 setembro

Superior Tribunal de Justiça reafirma que imóvel usado como residência familiar é impenhorável, mesmo em inve…

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TST reconhece direito de mãe a danos morais reflexos

26 setembro

Tribunal valida legitimidade da mãe de trabalhador mutilado em acidente para pedir indenização por sofrimento…

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STJ flexibiliza cautelares impostas a prefeito de São Bernardo

26 setembro

Corte manteve afastamento do cargo, mas reduziu restrições à liberdade de locomoção Da Redação O ministro Rey…

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STJ garante proteção contra redução salarial indevida

26 setembro

Redução de adicionais de insalubridade e periculosidade é considerada ilegal quando condições de risco perman…

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TST eleva indenização contra Panvel para R$ 100 mil

24 setembro

Tribunal ampliou indenização por dano moral coletivo após rede Panvel descumprir obrigação de fornecer assent…

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TST valida testemunha em caso de assédio moral e sexual

24 setembro

Primeira Turma do TST afasta alegação de suspeição de testemunha em processo de assédio sexual e moral movido…

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DIvergência sobre valor de dano moral exige colegiado ampliado, diz STJ

23 setembro

Corte decide que discussão sobre quantia da indenização atinge o mérito da causa e impõe aplicação do art. 94…

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STJ mantém obrigação de Araçatuba restaurar patrimônio histórico

23 setembro

Município deve restaurar prédio tombado; STJ reafirma que o dever de conservação recai primeiro sobre o propr…