Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TST mantém condenação de supermercado por jovens em câmaras frias

24 outubro

TST mantém condenação de empresas do Comper por trabalho noturno e insalubre de menores e jornada irregular, …

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STF nega transporte gratuito interestadual no 2º turno

24 outubro

Cármen Lúcia nega ampliar a gratuidade do transporte nas eleições às linhas interestaduais e mantém a regra d…

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STJ: Reclame Aqui não responde automaticamente por avaliações negativas

23 outubro

Decisão do STJ protege críticas de consumidores e define limites para a responsabilidade de plataformas digit…

Brasil Jurídico

STJ prioriza liberdade de imprensa em caso de interesse público

23 outubro

STJ entende que informação de interesse social pode prevalecer sobre a privacidade de figuras públicas, desde…

Brasil Jurídico

Embrapa deve pagar horas extras por falta de pausas

22 outubro

TST reconhece direito a horas extras por supressão de pausas para recuperação térmica, mesmo com adicional de…

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Guia Prático: Quem é quem na Justiça Eleitoral brasileira

22 outubro

Entenda o papel dos juízes eleitorais, dos TREs e do TSE, como se organizam a Justiça Eleitoral e a competên…

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STF decide que ISS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

22 outubro

Supremo Tribunal Federal fixa tese sobre ISS e contribuições federais, com repercussão geral para casos semel…

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STJ multa advogados em R$ 20 mil por prompt injection

21 outubro

Comandos ocultos em petição levaram o tribunal a aplicar multa e comunicar o caso à OAB e ao MPF. Imagem ge…

Brasil Jurídico

STF suspende licença de instalação de mina de ouro no Pará

21 outubro

Edson Fachin suspende autorização para projeto da Belo Sun após questionamentos sobre impactos ambientais e d…

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Filho e noivado não comprovam união estável após a morte

21 outubro

STJ diferencia namoro qualificado e união estável e destaca a intenção atual de constituir família como requi…

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STF proíbe contratação temporária para polícia penal em Goiás

20 outubro

STF proíbe Goiás de contratar vigilantes temporários para funções da polícia penal e fixa prazo de dois ano…

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STJ define atuação do júri em caso de feminicídio militar

20 outubro

STJ atribui ao tribunal do júri a análise de medidas urgentes em caso de feminicídio envolvendo militares e p…

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Trabalhador em moto tem direito garantido ao adicional

09 outubro

TST confirma que portaria não pode suspender benefício já previsto na CLT Pixabay/Banco de Imagem Da Redação …

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TST: trabalhador deve lavar uniforme antichamas

06 outubro

Quarta Turma do TST definiu que limpeza de roupas de proteção contra fogo cabe ao empregado, conforme a NR-6 …

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TST reconhece legitimidade de greve por atraso de salários

03 outubro

SDC do TST decide que greve de técnicos e auxiliares de enfermagem em Pernambuco não foi abusiva, diante de s…

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TST valida jornada de 8h em turnos de motoristas

03 outubro

Quinta Turma do TST reconhece validade de norma coletiva que fixou jornada de oito horas em turnos de motoris…

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STJ cria incidente para acesso a bens digitais em inventário

03 outubro

Terceira Turma do STJ definiu que bens digitais de falecidos podem ser acessados por incidente processual par…

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Fundação indenizará técnico incluído na malha fina

02 outubro

TST condena FGTAS a pagar indenização por erro em dados salariais que levou trabalhador à malha fina da Rece…

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TST manda reintegrar empregado da Vale com doença renal

02 outubro

Sexta Turma do TST considerou discriminatória a dispensa de técnico com doença renal crônica e determinou sua…

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Crime de trabalho escravo não exige restrição de liberdade

02 outubro

Sexta Turma do STJ reconhece que condições degradantes bastam para configurar crime de redução a condição aná…