Comandos ocultos em petição levaram o tribunal a aplicar multa e comunicar o caso à OAB e ao MPF.
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| Imagem gerada por IA/Gemini |
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os advogados constituídos em um processo ao pagamento de multa pessoal total de R$ 20 mil por inserir comandos ocultos em uma petição, em um caso de prompt injection. A decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do caso, também determinou a elaboração de relatório técnico e o envio de documentos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliação das providências cabíveis.
Os comandos foram inseridos duas vezes na petição de recurso especial, em letras minúsculas e com cores que os tornavam praticamente invisíveis: uma das versões estava em branco sobre fundo branco; a outra, na mesma cor da faixa decorativa do rodapé. O texto orientava o sistema a considerar preenchidos os requisitos de admissibilidade e a recomendar o provimento do recurso. Um dos advogados alegou que o conteúdo poderia ser resíduo de uma ferramenta de inteligência artificial. Para o relator, porém, a forma de ocultação e a duplicação do texto afastavam essa explicação.
Segundo o ministro, a tentativa é incompatível com os deveres de boa-fé, lealdade, cooperação e transparência processual, mesmo que os comandos não tenham conseguido influenciar o sistema. O STJ ressaltou que o uso de inteligência artificial na produção de documentos jurídicos não é proibido, mas não pode servir para manipular ferramentas de apoio à Justiça. No caso, o recurso especial não foi conhecido e o agravo interno foi rejeitado. A multa e as comunicações às autoridades foram determinadas em razão da conduta processual, independentemente do resultado do recurso.
Temas Jurídicos: Prompt injection • Boa-fé processual • Ato atentatório à dignidade da Justiça • Litigância de má-fé • Evidência digital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça