Brasil Jurídico
Município condenado por acidente em escola
TJSP manteve condenação do Município de São Paulo por acidente em brinquedo escolar que amputou dedo de crian…
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Tribunal de Justiça de São Paulo confirma pena de 14 anos de reclusão a réu condenado por homicídio qualifica…
TST decide que Raízen não pode ser obrigada a adotar medidas de segurança em caminhões de terceiros, pois con…
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Ministro do STJ concede liminar e suspende ordem de desocupação do Quilombo Itaúnas, diante de disputa fundiá…
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