ENTENDA O CASO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
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| STF/Planalto |
Ataque à Democracia
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de março de 2025, um pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Os advogados alegam que o acordo foi firmado sob pressão e contém "mentiras, omissões e contradições". Além disso, solicitaram o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, com base no princípio do juiz de garantias, que estabelece a separação entre o juiz da fase investigativa e o do julgamento.
Delação premiada e sua validade
Prevista na Lei nº 12.850/2013, a delação premiada permite a colaboração de investigados em troca de benefícios, como redução de pena. No entanto, o acordo precisa ser voluntário e isento de coação. Caso contrário, pode ser considerado nulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já anulou delações em situações semelhantes, como no caso de um advogado que violou o sigilo profissional ao gravar seu cliente.
Se o STF aceitar o pedido de Bolsonaro, haverá consequências significativas, pois provas derivadas de um acordo anulado podem ser declaradas ilegais, conforme o artigo 157 do Código de Processo Penal. Isso poderia comprometer investigações relacionadas.
Afastamento de Moraes e debate sobre imparcialidade
O pedido de afastamento de Alexandre de Moraes se baseia na Lei nº 13.964/2019, que instituiu o juiz de garantias. O objetivo desse mecanismo é assegurar que o juiz que atua na investigação não seja o mesmo que julga o caso. Contudo, sua aplicação no STF é controversa, pois a Corte possui regras próprias.
O envolvimento frequente de Moraes em processos contra Bolsonaro e aliados alimenta a percepção de parcialidade entre seus críticos, enquanto seus defensores argumentam que ele apenas cumpre seu papel no combate à desinformação e a ataques às instituições democráticas.
Impactos sociais e institucionais
O caso reforça a tensão entre Judiciário e setores políticos conservadores, ampliando a desconfiança institucional. Se o STF rejeitar o pedido, opositores de Moraes poderão alegar "judicialização da política". Se aceitar, abrirá precedentes para questionamentos de outras delações.
Mais do que um embate jurídico, essa disputa afeta a percepção pública sobre a imparcialidade do Judiciário e a estabilidade democrática. O STF terá um papel crucial ao garantir que suas decisões sejam fundamentadas na legalidade, evitando tanto a politização da Justiça quanto a erosão da confiança nas instituições.