Fazendeiros do Pará têm bens bloqueados por manter trabalhador idoso sem salário e sem vínculo formal por 10 anos. MPT acionou Justiça do Trabalho.
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| MPT/Banco de Imagem |
Da Redação
A Justiça do Trabalho de Itaituba (PA) determinou o bloqueio dos bens de proprietários rurais de Rurópolis acusados de manter um casal de trabalhadores em condições degradantes por cerca de dez anos. O caso ganhou urgência após o trabalhador, um idoso com deficiência, sofrer grave acidente ao ser atingido por um caminhão de transporte de gado. A liminar foi concedida com base em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT-PA/AP).
Segundo o MPT, os empregadores nunca pagaram salários ou reconheceram vínculos formais com os trabalhadores, mesmo após tentativas de conciliação extrajudicial. Ao invés de adotar medidas de segurança, os fazendeiros responsabilizaram o trabalhador pelo acidente. Diante da omissão, o órgão pediu tutela antecipada para garantir a proteção dos direitos trabalhistas básicos.
A decisão judicial impõe 22 obrigações, como registro em carteira, pagamento de salário mínimo, recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias. Foi também autorizada a realização de bloqueios de bens e valores dos réus para garantir eventual cumprimento da sentença. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por obrigação e por trabalhador afetado, com destinação social dos valores revertidos ao MPT.
Fonte: MPT