Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STF suspende julgamento sobre Lei Paulista contra trabalho escravo

20 março

O ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar a lei contestada pela   Confederação Nacional do Co…

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Trabalho escravo: Justiça mantém direito de trabalhador

16 março

TST decide que ações trabalhistas envolvendo trabalho escravo não prescrevem. Trabalhador resgatado após 10 a…

Brasil Jurídico

Crime de trabalho escravo não exige restrição de liberdade

02 outubro

Sexta Turma do STJ reconhece que condições degradantes bastam para configurar crime de redução a condição aná…

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Fazenda em MS explora indígenas e adolescentes em trabalho escravo

07 abril

MPT resgata indígenas e adolescentes em trabalho escravo em MS; fazenda operava sem água, banheiro ou alojame…

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Trabalho escravo: venezuelanos são resgatados em motel no RJ

07 abril

Venezuelanos foram resgatados de trabalho escravo em motel no RJ; MPT apura exploração de imigrantes e viola…

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MPT resgata indígenas em trabalho escravo na apanha de frango

24 março

35 indígenas foram resgatados de trabalho escravo em SP. Alojamento precário, falta de salário e más condiç…

Brasil Jurídico

Monitor do Trabalho Decente ganha nova versão dia 15

05 janeiro

TST/Oficial Da Redação  O Monitor do Trabalho Decente ( MTD ), lançado pelo Conselho Superior da…

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Justiça bloqueia bens por trabalho análogo à escravidão no PA

26 abril

Fazendeiros do Pará têm bens bloqueados por manter trabalhador idoso sem salário e sem vínculo formal por 10…