Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TST libera shopping a cobrar estacionamento de empregados

16 setembro

TST decide que shopping pode cobrar estacionamento de trabalhadores de lojas, pois não há vínculo trabalhista…

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TST confirma reintegração de advogados dispensados por retaliação

08 julho

Banco do Brasil é condenado a reintegrar advogados demitidos após ajuizarem ação trabalhista. TST considerou …

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TST libera passaporte de influenciador com dívida trabalhista

26 agosto

SDI-2 do TST reconheceu que o passaporte é essencial à atividade profissional do influenciador e que a restr…

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TST mantém penhora por fraude em venda de imóvel

02 junho

TST confirma penhora de imóvel transferido a filha para evitar execução trabalhista. Venda foi considerada fr…

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XP é condenada a pagar horas extras a gerente em teletrabalho sem contrato

08 setembro

TST decide que teletrabalho sem contrato formal garante direito a horas extras, reforçando regras da Reforma …

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Tablet não basta: TST nega horas extras a vendedora

06 agosto

TST decide que uso de tablet por vendedora externa não caracteriza controle de jornada e nega pedido de hora…

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TST nega indenização a filhos de zelador morto em explosão

21 agosto

TST aplica Súmula 126 e afasta responsabilidade da empresa por explosão de botijão que matou zelador em morad…

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Pensão por morte não pode ser penhorada por dívida, diz TST

08 maio

TST decide que pensão por morte não é herança e não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista de ex-s…

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Acordo trabalhista descumprido gera multa de 50%

03 junho

Mesmo com atraso de seis dias, microempresa deve pagar multa de 50% prevista em acordo judicial com trabalha…

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TST garante justiça gratuita a empregador doméstico

12 junho

Empregador pessoa física pode obter gratuidade com simples declaração de pobreza, segundo entendimento da Qu…

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TST revoga proibição de viagem de sócios de empresa

05 junho

TST afasta impedimento de saída do país imposto a sócios de empresa devedora. Medida foi considerada despropo…

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TST afasta cobrança de dívida trabalhista de ex-conselheiros

07 junho

TST isenta ex-conselheiros da Feuduc de dívida trabalhista por falta de gestão efetiva; decisão reforça crit…

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Gerente não será indenizado por software criado no trabalho

28 junho

TST decide que criação de software ligado à função e feito com recursos da empresa não gera indenização.  Alm…

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Justa causa mantida para bancário por saques indevidos

04 agosto

Ex-bancário da Caixa foi demitido por improbidade após saques e depósitos irregulares. TST confirmou regulari…

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TST garante indenização a irmãos de vítima fatal

07 julho

Tribunal reconhece o direito dos irmãos à indenização por dano moral em caso de morte do trabalhador por acid…

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TST nega clínica particular para tratar obesidade

19 maio

TST nega pedido de custeio de clínica particular por plano de saúde. Paciente tem alternativas na rede creden…

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TST nega pedido para manter justa causa de operador acusado em ação penal

27 agosto

SDI-2 do TST rejeita recurso de empresa de Santos que buscava reverter decisão trabalhista com base em ação p…

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TST autoriza penhora parcial de pensão por morte

11 agosto

TST permite penhora de até 15% da pensão por morte de sócia para quitar dívida trabalhista, garantindo sobra …

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TST afasta responsabilidade do COB por dívidas trabalhistas da Confederação de Handebol

06 setembro

TST decide que repasse de recursos não gera responsabilidade solidária do COB por verbas trabalhistas de fisi…

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TST garante jornada de 5h a jornalistas da Ebserh

09 setembro

TST decidiu que jornalistas da Ebserh têm direito à jornada de 5 horas, mesmo com edital prevendo 40 horas se…