TRT-SC condena empresa por impor jornadas excessivas e não readaptar funcionários acidentados. Indenização de R$ 1 milhão reforça direitos trabalhistas.
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| César Mota por Pixabay |
Da Redação
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou a Comcap a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por impor jornadas excessivas e não readaptar trabalhadores acidentados. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), após denúncias de demissões irregulares e condições abusivas.
A investigação revelou que garis chegaram a trabalhar até 15 horas seguidas, principalmente no verão. Além disso, entre 2013 e 2016, mais de 1.300 acidentes de trabalho foram registrados na empresa. Em vez de realocar funcionários que sofreram doenças ou lesões, a Comcap optava por demiti-los, violando direitos trabalhistas básicos.
O TRT-SC manteve a condenação, reforçando que a empresa precisa garantir segurança e condições dignas para seus funcionários. A decisão destaca a importância do MPT-SC na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas e na proteção dos trabalhadores.
Fonte: MPT/TRT-12ª Região