Valores incluem verbas rescisórias, indenizações e danos morais coletivos após ação do MPT contra empreiteira subcontratada pela Petrobrás.
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Da Redação
A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza homologou um acordo no valor de R$ 8,9 milhões que beneficiará 469 trabalhadores de diversos estados. A conciliação decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) contra a empresa EGESA Engenharia S/A, responsável por obras do gasoduto GASFOR-II, na região metropolitana de Fortaleza.
O valor do acordo cobre verbas rescisórias e trabalhistas que deixaram de ser pagas, além de uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O processo teve início em 2013, após denúncias do sindicato da categoria sobre atrasos salariais, descumprimento do acordo coletivo e ausência de pagamento de verbas rescisórias.
A atuação do MPT-CE foi essencial para assegurar os direitos dos trabalhadores. A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT7) organizou uma força-tarefa para calcular individualmente os valores devidos, bloquear bens e recursos da empresa e garantir a efetividade da execução judicial.
Segundo o procurador Antonio de Oliveira Lima, que intermediou o acordo, localizar os beneficiários segue sendo uma etapa fundamental do processo, já que mais de 100 ainda não forneceram os dados bancários para recebimento.
Trabalhadores como Mônica Abreu, Manoel Parreira e Dilce Borges relataram a importância da ação coletiva e agradeceram o empenho do MPT-CE em garantir seus direitos mesmo após mais de uma década de tramitação.
Fonte: MPT
Direito TrabalhistaTemas Jurídicos: Ação Civil Pública (ACP) – Verbas Rescisórias – Dano Moral Coletivo – Atuação do MPT – Execução Trabalhista – Bloqueio de Bens