Empresa do Paraná é processada por manter adolescentes em trabalho insalubre, fraudar vínculos e descumprir normas de segurança.
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| Almajur/Sora-IA |
Da Redação
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra uma empresa de brinquedos infláveis, em Flórida (PR), após a recusa em assinar um Termo de Ajuste de Conduta. A fábrica foi alvo de fiscalização conjunta com a Gerência Regional do Trabalho, a 15ª Regional de Saúde e a Polícia Federal, que identificaram diversas irregularidades trabalhistas e de segurança.
Entre os problemas constatados estão o uso inadequado de EPIs, falta de manutenção em máquinas, ausência de treinamentos e, especialmente, a presença de adolescentes em atividades perigosas — prática proibida pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A situação foi agravada por acidentes envolvendo menores e pela constatação de que jovens com menos de 16 anos já haviam atuado na fábrica.
O MPT também apontou fraudes trabalhistas, como contratação irregular de empregados como microempreendedores individuais (MEIs). A ação pede multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, retratação pública nas redes sociais da empresa e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido às ofensas aos trabalhadores e às instituições envolvidas.
Fonte: MPT
Temas Jurídicos: Saúde e Segurança do Trabalho - Termo de Ajuste de Conduta - Trabalho Infantil - Fraude Trabalhista - Ação Civil Pública