Acordo mediado pelo TST assegura indenizações extrapatrimoniais aos espólios das 272 vítimas da tragédia. Adesões seguem até julho de 2026.
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Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30) um acordo histórico entre a Vale S.A. e os espólios das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O pacto, celebrado com mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), prevê o pagamento de indenizações extrapatrimoniais, mesmo para vítimas sem vínculo direto com a empresa.
O acordo abrange todos os espólios, inclusive de famílias que não ajuizaram ações ou cujas demandas foram julgadas improcedentes. A adesão estará aberta até julho de 2026. Os valores deverão ser depositados pela Vale até 1º de agosto de 2025, ficando disponíveis nos respectivos processos de inventário.
A negociação, que durou mais de 950 horas, foi conduzida pelo ministro Cláudio Brandão, com participação da Vice-Presidência do TST, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e demais órgãos do sistema de Justiça. Também foram conciliados 24 processos individuais e dois coletivos.
Durante a cerimônia, autoridades destacaram o caráter histórico e reparador do acordo. Para o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, trata-se de um exemplo do papel da Justiça do Trabalho na pacificação social. A presidente da Avabrum, Nayara Ferreira, afirmou que a medida representa o reconhecimento da dor das famílias e um marco de responsabilização.
Fonte: TST
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