Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STJ define critérios para danos morais por lesão ambiental

05 junho

STJ fixa parâmetros para condenar danos morais coletivos por agressões ambientais. Caso envolveu desmatament…

Brasil Jurídico

Dano ambiental ligado a crime não prescreve, decide STF

09 abril

Supremo afirma entendimento que danos ambientais por crime são imprescritíveis, mesmo se convertidos em inden…

Brasil Jurídico

STF limita licenciamento ambiental simplificado no RS

21 abril

Corte veta flexibilizações em licenciamento ambiental do RS para atividades com alto impacto e reforça que s…

Brasil Jurídico

Desapropriação ambiental não caduca com o tempo, reforça STJ

30 maio

STJ decide que desapropriação para unidade de conservação ambiental não prescreve; interesse estatal dura en…

Brasil Jurídico

STF autoriza desapropriação por crime ambiental

29 abril

STF manda desapropriar terras com crime ambiental, veta regularização fundiária e cobra ações da União e est…

Tecnologia e Direito

Construindo cidades de Bem-Estar

08 março

Inteligência Artificial a serviço do meio ambiente urbano e o papel do Direito na implementação de tecnologia…

Brasil Jurídico

Justiça condena empresa por desmatamento ilegal no MA

02 abril

Construtora deve recuperar área degradada e pagar indenização por desmatamento ilegal em Paço do Lumiar, conf…

Brasil Jurídico

Congresso STJ Brasil-China debate IA e meio ambiente

08 março

STJ promove congresso sobre direito, IA e meio ambiente. Evento gratuito com especialistas do Brasil e China.…

Brasil Jurídico

Homem é condenado por dano à Mata Atlântica em Mogi

19 abril

TJSP mantém condenação de réu por construir sem licença em área de proteção em Mogi. Pena inclui serviços co…

Brasil Jurídico

TST homologa acordo com a Vale por vítimas de Brumadinho

02 maio

Acordo mediado pelo TST assegura indenizações extrapatrimoniais aos espólios das 272 vítimas da tragédia. Ade…

Brasil Jurídico

Multa da Shell é Reduzida pelo STJ em Caso Ambiental

22 julho

STJ reduz multa da Shell por descumprir ordem judicial e causar danos ambientais. Decisão reforça limites nas…

Brasil Jurídico

STJ autoriza conclusão de tirolesa no Pão de Açúcar

12 junho

STJ manteve decisão que liberou as obras da tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, por entender…

Brasil Jurídico

Obras do Maraey em Maricá (RJ) estão liberadas, decide STJ

28 agosto

STJ autoriza retomada das obras do complexo Maraey em Maricá e define que análise sobre impactos deve ser fei…

Brasil Jurídico

STF avança na conciliação sobre Reserva Indígena Nonoai

03 abril

Suprema Corte discute anulação de decretos que reduziram a reserva, georreferenciamento da área e indenizaçã…

Brasil Jurídico

Ibama pode fiscalizar obra mesmo com licença de outro órgão, decide STJ

20 fevereiro

Da Redação   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibam…

Brasil Jurídico

Justiça mantém condenação por maus-tratos a animais

29 março

TJ-SP manteve pena contra homem que vendia animais silvestres e os mantinha em condições precárias. Decisão…

Brasil Jurídico

STF suspende decreto de Minas Gerais que restringe consulta prévia a povos indígenas e tradicionais

26 janeiro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os ef…

Brasil Jurídico

Trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas são flagrados em MS

27 maio

Ação do MPT-MS resgata trabalhadores em situação degradante e identifica tráfico internacional de pessoas em …

Brasil Jurídico

STJ isenta ZFM de PIS/COFINS em vendas locais

20 junho

Vendas e serviços dentro da Zona Franca de Manaus não pagam PIS/COFINS. STJ reconhece a função estratégica d…

Brasil Jurídico

TJ-SP valida central virtual de adoção em Andradina

09 julho

TJ-SP declara parcialmente constitucional lei de Andradina que cria plataforma virtual para adoção de animais…