STJ nega liminar da Defensoria do AM e mantém uso de explosivos em operações contra balsas de garimpo ilegal no Rio Madeira.
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| Almajur/Sora-IA, 2025 |
Da Redação
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar da Defensoria Pública do Amazonas para suspender o uso de explosivos na destruição de balsas artesanais usadas por ribeirinhos na extração de ouro no Rio Madeira, região de Humaitá (AM). A Defensoria pedia que a medida fosse interrompida até o julgamento final de um mandado de segurança que tramita na Primeira Seção.
Segundo a Defensoria, a destruição das embarcações é desproporcional, causa prejuízos sociais e patrimoniais irreparáveis e atinge diretamente famílias vulneráveis, incluindo crianças, idosos e gestantes. O órgão argumentou que, embora o combate ao garimpo ilegal seja legítimo, as operações vêm gerando um desequilíbrio entre os resultados pretendidos e os danos causados à comunidade e ao meio ambiente.
Ao negar a liminar, o ministro destacou que a concessão da medida exige a comprovação simultânea de relevância dos argumentos e risco de dano irreparável, requisitos que não estariam presentes no caso. Falcão afirmou que a complexidade da causa exige exame mais profundo pelo colegiado e determinou a notificação das autoridades envolvidas, além da ciência à Advocacia-Geral da União.
Fonte: STJ
Temas Jurídicos: Liminar - Mandado de Segurança - Garimpo Ilegal - Direito Ambiental - Defensoria Pública