Suprema Corte discute anulação de decretos que reduziram a reserva, georreferenciamento da área e indenização para povos indígenas.
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| Gustavo Moreno/STF |
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu a primeira audiência de conciliação no processo que discute a validade de decretos estaduais do Rio Grande do Sul que reduziram a área da Reserva Indígena Nonoai. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) busca anular os decretos, recuperar a posse da terra e obter indenização pela exploração da área que deveria ser de usufruto exclusivo dos indígenas.
A ação destaca que, desde 1911, a reserva foi reduzida de 34,9 mil hectares para 13,7 mil hectares. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, tentou mediação pela Câmara de Conciliação da Administração Federal, mas o procedimento foi interrompido devido a danos causados por enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Durante a audiência, foi determinado que a Funai deve apresentar mapas e documentos para esclarecer a área reivindicada e realizar um georreferenciamento para definir seus limites.
O governo estadual indicou estar disposto a reconhecer a inconstitucionalidade dos decretos que reduziram a reserva. Também foi acordada a realização de uma visita técnica à região, com participação da Comissão Fundiária do TRF-4 e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A audiência contou com representantes da Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e outras entidades envolvidas no litígio.
Fonte: STF
Direito Ambiental