TJ-SP manteve pena contra homem que vendia animais silvestres e os mantinha em condições precárias. Decisão reforça proteção da fauna.
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| Oto Farfan Boxler por Pixabay |
Da Redação
A Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por venda ilegal e maus-tratos a animais silvestres em Embu-Guaçu. O Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Vara Única da cidade, que aplicou uma pena de um ano de detenção, substituída por serviços comunitários. A decisão, unânime, foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Criminal, com relatoria do desembargador Edison Brandão.
A investigação começou após uma denúncia de crime ambiental. Ao chegar ao local, a polícia encontrou mais de 70 aves, algumas exóticas, e dois saguis em condições precárias. Os animais estavam em um ambiente inadequado, sem higiene, com pouca água e comida. Segundo o relator, ficou evidente que o acusado não apenas mantinha os animais ilegalmente, mas também os submetia a maus-tratos.
O desembargador destacou que a condenação era inevitável, pois os crimes ficaram comprovados nos autos. Além disso, explicou que os delitos não podem ser absorvidos um pelo outro, pois houve tanto a captura ilegal quanto a manutenção dos animais em condições degradantes. A decisão reforça a proteção da fauna e o combate ao tráfico de animais.
Fonte:TJ-SP
Direito Criminal