Alexandre de Moraes arquiva investigação sobre fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19. Caso segue na Justiça para outros investigados.
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Victoria/Pixabay |
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis no caso de supostas fraudes no cartão de vacinação. A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou falta de provas para sustentar a denúncia. O caso envolvia supostas fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19, mas, segundo a legislação, uma colaboração premiada não pode ser usada como única prova para apresentar denúncia.
A investigação foi aberta em 2022, com base em um pedido da Polícia Federal. Em março de 2024, o ex-presidente e o tenente-coronel Mauro Cid foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos. Outras 15 pessoas também foram acusadas no inquérito. Apesar do arquivamento para Bolsonaro e Reis, o processo seguirá na Justiça Federal do Distrito Federal para avaliar a situação dos demais investigados que não possuem foro privilegiado.
A decisão reforça que colaborações premiadas devem ser acompanhadas de outras provas para embasar denúncias. No entanto, o caso continua sendo analisado pela Justiça, podendo trazer novos desdobramentos. A discussão sobre o uso de dados falsos na pandemia levanta questões sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.
Fonte: STF
Direito Constitucional