Ação do MPT-MS resgata trabalhadores em situação degradante e identifica tráfico internacional de pessoas em fazendas de Anastácio e Paraíso das Águas.
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| MPT/Oficial |
Da Redação
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), com apoio da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Polícia Militar Ambiental e do Ministério Público da União, realizou uma operação entre os dias 19 e 23 de maio em duas fazendas do estado e resgatou trabalhadores em situação análoga à escravidão. Em Paraíso das Águas, foi constatado o tráfico internacional de 16 pessoas — 14 paraguaios e dois brasileiros, sendo dois adolescentes, o que é proibido por lei. Em Anastácio, três trabalhadores foram resgatados em condições precárias.
Os trabalhadores eram trazidos do Paraguai de forma ilegal e contratados sem registro para trabalhar na pecuária. A diária era de R$ 80, mas, caso saíssem antes de 90 dias, tinham descontados os custos de passagem, alimentação e equipamentos, o que configura servidão por dívida. Em Anastácio, os alojamentos eram inadequados, sem banheiros ou acesso a transporte. A equipe tomava banho no rio e fazia suas necessidades no mato.
Diante das irregularidades, o MPT-MS marcará uma audiência extrajudicial com os empregadores e os trabalhadores para propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Só em 2025, 52 pessoas já foram resgatadas em condições semelhantes no estado. Denúncias podem ser feitas anonimamente ao Ministério Público do Trabalho.
Fonte: MPT-MS
Direito Trabalhista Trabalho Estravo
Temas Jurídicos: Trabalho Análogo à Escravidão – Tráfico Internacional de Pessoas – Servidão por Dívida – Termo de Ajuste de Conduta (TAC)