Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TST nega clínica particular para tratar obesidade

19 maio

TST nega pedido de custeio de clínica particular por plano de saúde. Paciente tem alternativas na rede creden…

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Petrobras deve manter dependente com doença grave no plano

08 setembro

TST garante permanência de dependente com doença grave no plano da Petrobras, reforçando o direito à saúde e …

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Plano de saúde deve cobrir transplante de rim e pâncreas

14 maio

STJ decide que operadora deve custear transplante conjugado de rim e pâncreas, mesmo fora do rol da ANS, por …

Brasil Jurídico

Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente com epilepsia

26 maio

TJSP garante acesso a remédio fornecido pelo SUS. Município e Estado devem cumprir obrigação de forma contínu…

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STJ nega cobertura de canabidiol domiciliar por plano de saúde

11 julho

STJ decide que plano de saúde pode negar canabidiol de uso domiciliar fora do rol da ANS, exceto em casos pre…

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Planos de saúde devem cobrir bomba de insulina?

09 junho

STJ promove audiência pública sobre cobertura de bomba de insulina por planos de saúde, no julgamento do Tema…

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Justiça nega indenização a servidora com Burnout

05 agosto

TJSP entendeu que Município não é responsável por danos de servidora da saúde que alegou desenvolver Burnout …

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TJSP obriga plano a custear tratamento fora do rol da ANS

20 abril

TJSP garante tratamento especial a criança com paralisia cerebral, mesmo fora do rol da ANS, aplicando nova l…

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TJ-SP mantém internação compulsória custeada pelo município

03 setembro

Tribunal determina que Castilho custeie internação de mulher com esquizofrenia e depressão grave, reforçando …

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STF valida lei de SC que garante insulina gratuita via SUS

25 abril

STF confirma validade de lei de SC que prevê fornecimento de análogos de insulina pelo SUS para diabéticos i…

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STJ: planos de saúde não cobrem exames no exterior

15 setembro

STJ decide que planos de saúde não precisam custear exames feitos fora do Brasil, salvo cláusula contratual e…

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TST condena Amil por alterar plano de saúde sem aval dos empregados

26 maio

Empresa impôs coparticipação em plano de saúde, violando contratos em vigor. TST fixou indenização de R$ 400…

Brasil Jurídico

STJ aplica equidade a honorários em ações de saúde

20 junho

STJ garante equilíbrio entre acesso à saúde e honorários advocatícios em ações contra o Poder Público. Decisã…

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STF autoriza emendas de comissão para alcançar piso de gastos com saúde

04 janeiro

STF/Oficial Da Redação  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou a reserva de a…

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Principais temas que podem ser julgados pelo STJ em 2025 e seus impactos

02 fevereiro

Christiana/Pixabay Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o ano judiciário de 2025 nesta segu…

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Justiça obriga Estado a acolher homem com autismo severo

02 julho

TJSP garante direito à saúde e assistência ao determinar acolhimento de homem autista em Residência Inclusiva…

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Planos de saúde devem cobrir psicomotricidade sem limite, decide STJ

10 janeiro

Direito do Consumidor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operador…

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Cooperativas de saúde podem pedir recuperação judicial

04 junho

STJ decide que cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem entrar com pedido de recuperação jud…

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STJ mantém indenização a vítima de teste clínico com sequelas

10 abril

STJ confirma indenização e pensão vitalícia a vítima de pesquisa clínica com sequelas. Decisão reforça o dire…

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TST determina restabelecimento de plano de saúde para dependente de aposentado

12 fevereiro

Pixabay Da Redação  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Esta…