Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

Guarda municipal não pode ser rebaixada a "patrimonial", diz ação

08 agosto

Entidade questiona no STF leis de município do ES que mudam nome e função da guarda, ferindo a Constituição e…

Análise de Caso

Vereadora de Pará de Minas (MG) segue no cargo até decisão final

12 janeiro

Arte/AJ Da Redação   A vereadora reeleita de Pará de Minas (MG), Márcia Flávia Marzagão Albano, continuará …

Brasil Jurídico

Férias: o que todo trabalhador precisa saber

07 julho

Entenda como funcionam as férias na CLT: quem tem direito, como calcular, regras de pagamento e novidades do …

Brasil Jurídico

Direito à moradia prevalece sobre burocracia em SP

24 julho

TJSP confirma inclusão de morador, vítima de incêndio, em programa habitacional, destacando dignidade humana …

Brasil Jurídico

STJ mantém direito de resposta contra emissora de TV

28 julho

STJ confirma direito de resposta de clínica contra a Rede Globo após divulgação de informações falsas, reforç…

Artigos

Pablo Marçal e os riscos do abuso de poder

22 fevereiro

Líliam Raña Em decisão proferida na última sexta-feira (21), o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz decla…

Brasil Jurídico

Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente com epilepsia

26 maio

TJSP garante acesso a remédio fornecido pelo SUS. Município e Estado devem cumprir obrigação de forma contínu…

Brasil Jurídico

TST garante PLR proporcional a empregado que pediu demissão

18 julho

TST decide que trabalhador que atinge metas tem direito à PLR proporcional, mesmo após pedir demissão. Norm…

Brasil Jurídico

TJ-SP valida lei que obriga detectores de metal nas escolas

13 agosto

TJ-SP confirma lei de Piracicaba que exige detectores de metal em todas as escolas, públicas e privadas, par…

Brasil Jurídico

Carteiro punido por greve tem suspensão anulada pelo TST

25 julho

TST decide que adesão pacífica à greve não configura falta grave. Correios não provaram abuso individual do c…

Brasil Jurídico

STF anula lei que rebatizou cargos da Polícia Civil em RO

10 maio

STF invalida lei de Rondônia que mudou cargos extintos da Polícia Civil para "agente", por vício de…

Brasil Jurídico

STJ decide: imóvel doado em programa social é bem comum

21 julho

Imóvel recebido em programa habitacional deve ser partilhado no divórcio, mesmo registrado em nome de apenas …

Brasil Jurídico

Cláusula que obriga empregados a negociar antes de ação é anulada

28 julho

TST declara inconstitucional cláusula que obrigava trabalhadores da Vale a buscar acordo prévio com sindicato…

Brasil Jurídico

STJ suspende greve da Receita e impõe multa diária

09 junho

STJ manda suspender greve dos auditores da Receita Federal, proíbe operações-padrão e fixa multa de R$ 500 mi…

Brasil Jurídico

TJ-SP garante licença médica a professora com depressão

11 agosto

Tribunal de Justiça de SP manda Estado conceder licença médica e devolver descontos a professora com depressã…

Brasil Jurídico

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação trabalhista

18 fevereiro

Da Redação   O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional regulamente, em…

Brasil Jurídico

STF nega exclusividade de investigação a delegados

10 abril

STF decide que investigação criminal não é exclusiva da polícia. MP, CPIs e outros órgãos também podem invest…

Brasil Jurídico

TST autoriza penhora parcial de pensão por morte

11 agosto

TST permite penhora de até 15% da pensão por morte de sócia para quitar dívida trabalhista, garantindo sobra …

Brasil Jurídico

STF confirma limite para dedução de gastos com educação

31 março

STF decide que limite na dedução do IR para educação é constitucional. Decisão evita desigualdades e protege …

Brasil Jurídico

Divulgação de áudio racista não gera indenização, decide TJ-SP

12 maio

TJ-SP nega indenização por divulgação de áudios racistas. Liberdade de informação prevaleceu sobre privacidad…