Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

Comurg é condenada por expor pedreiro a condições degradantes

21 julho

TST decide que falta de sanitários e locais de refeição viola normas de segurança e gera indenização por dano…

Brasil Jurídico

Justiça pode exigir ações contra trabalho infantil

14 maio

TST reforça dever dos municípios em implementar políticas públicas para erradicação do trabalho infantil e ad…

Brasil Jurídico

Cláusula que obriga empregados a negociar antes de ação é anulada

28 julho

TST declara inconstitucional cláusula que obrigava trabalhadores da Vale a buscar acordo prévio com sindicato…

Brasil Jurídico

TST amplia regras sobre recursos de revista em decisões fundamentadas em precedentes qualificados

15 janeiro

TST/Oficial Da Redação A partir de 24 de fevereiro, entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do…

Brasil Jurídico

TST mantém justa causa de confeiteira por abandono de emprego

24 julho

SDI-2 do TST rejeita ação rescisória de trabalhadora que alegava má-fé do empregador, mantendo justa causa po…

Brasil Jurídico

TST afasta Justiça do Trabalho em ação contra a Uber

14 maio

TST decide que Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de motorista contra Uber por ausência d…

Brasil Jurídico

TST confirma reintegração de advogados dispensados por retaliação

08 julho

Banco do Brasil é condenado a reintegrar advogados demitidos após ajuizarem ação trabalhista. TST considerou …

Brasil Jurídico

TST condena Amil por alterar plano de saúde sem aval dos empregados

26 maio

Empresa impôs coparticipação em plano de saúde, violando contratos em vigor. TST fixou indenização de R$ 400…

Brasil Jurídico

Justiça do Trabalho mantém condenação do BB por descontos indevidos

10 setembro

TST confirma que descontos em conta de bancário do Banco do Brasil têm relação direta com vínculo de emprego …

Brasil Jurídico

TST absolve Bradesco de pagar adicional de transferência

29 julho

TST decide que transferências de gerente não foram sucessivas e confirma que banco não deve pagar adicional d…

Brasil Jurídico

TST libera shopping a cobrar estacionamento de empregados

16 setembro

TST decide que shopping pode cobrar estacionamento de trabalhadores de lojas, pois não há vínculo trabalhista…

Brasil Jurídico

TST mantém indenização à família de eletricista que sobreviveu a grave acidente de trabalho

18 junho

Família de eletricista queimado em explosão receberá indenização por danos morais em ricochete, mesmo sem óbi…

Brasil Jurídico

Pedágio: empresa é condenada por atropelamento de funcionária

22 julho

Concessionária terá que indenizar atendente atropelada por motorista que fugia do pedágio. STJ aplicou respon…

Brasil

TST garante indenização a pedreiro por contratação frustrada

16 setembro

TST reconhece que a frustração da expectativa de contratação viola a boa-fé pré-contratual e deve ser indeniz…

Brasil Jurídico

TST protege apartamento usado como casa, mesmo em nome da empresa

30 julho

Segunda Turma do TST garante impenhorabilidade de imóvel residencial usado por sócio, apesar de estar registr…

Brasil Jurídico

TST confirma que dispensa de aposentados é etarismo

12 agosto

TST mantém decisão que considerou discriminatória a dispensa de empregada aposentada por critério de idade, r…

Brasil Jurídico

TST invalida banco de horas sem transparência em BH

30 setembro

Tribunal Superior do Trabalho confirma nulidade de cláusula coletiva que previa banco de horas sem controle c…

Brasil Jurídico

Assédio moral gera indenização de R$ 2 mil

23 julho

TST confirma indenização por assédio moral e jornada abusiva a ex-funcionária da Unilever, reduzindo valor do…

Brasil Jurídico

TST remete ação entre cliente e advogado à Justiça comum

25 março

Tribunal declara que ação de advogado contra Itaú Unibanco deve ser julgada na Justiça comum, seguindo ente…

Brasil Jurídico

Carteiro punido por greve tem suspensão anulada pelo TST

25 julho

TST decide que adesão pacífica à greve não configura falta grave. Correios não provaram abuso individual do c…