Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TST afasta Justiça do Trabalho em ação contra a Uber

14 maio

TST decide que Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de motorista contra Uber por ausência d…

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TST amplia regras sobre recursos de revista em decisões fundamentadas em precedentes qualificados

15 janeiro

TST/Oficial Da Redação A partir de 24 de fevereiro, entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do…

Brasil Jurídico

Professor será indenizado após crise de depressão causada por acusação

05 agosto

TST reconhece responsabilidade de escola por depressão de professor acusando concausa entre ambiente de traba…

Brasil Jurídico

Monitor do Trabalho Decente ganha nova versão dia 15

05 janeiro

TST/Oficial Da Redação  O Monitor do Trabalho Decente ( MTD ), lançado pelo Conselho Superior da…

Brasil Jurídico

Justiça do Trabalho dará prioridade a casos de gestantes e lactantes

08 setembro

Nova resolução do CSJT cria prioridade na Justiça do Trabalho para processos de gestantes, lactantes e puérpe…

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TST nega pedido do Santander por falha em cadastro de advogado no PJe

22 maio

Banco alegou nulidade de atos por falta de intimação ao novo advogado, mas TST entendeu que cabe à parte gara…

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Cláusula que obriga empregados a negociar antes de ação é anulada

28 julho

TST declara inconstitucional cláusula que obrigava trabalhadores da Vale a buscar acordo prévio com sindicato…

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TST condena usina por acidente com EPI defeituoso

10 maio

TST condena empresa por falha no EPI que causou acidente de trabalho. Indenização e pensão vitalícia a cortad…

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TST mantém justa causa de confeiteira por abandono de emprego

24 julho

SDI-2 do TST rejeita ação rescisória de trabalhadora que alegava má-fé do empregador, mantendo justa causa po…

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TST anula acordo usado para fraudar execuções fiscais

07 agosto

SDI-2 do TST anulou processo simulado entre empresa e ex-empregada usado para blindar patrimônio contra dívid…

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Justa causa mantida para bancário por saques indevidos

04 agosto

Ex-bancário da Caixa foi demitido por improbidade após saques e depósitos irregulares. TST confirmou regulari…

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Justiça homologa acordo de R$ 8,9 mi para 469 trabalhadores de gasoduto

29 maio

Valores incluem verbas rescisórias, indenizações e danos morais coletivos após ação do MPT contra empreiteira…

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TST mantém justa causa por fraude em ponto eletrônico

07 maio

Analista do Banco do Brasil é demitido por justa causa por burlar ponto eletrônico via acesso remoto. TST co…

BV Financeira segue em ação por negativação de trabalhadores

22 setembro

TST mantém BV Financeira em ação civil pública sobre descontos de empréstimos consignados não repassados por …

Brasil Jurídico

TST remete ação entre cliente e advogado à Justiça comum

25 março

Tribunal declara que ação de advogado contra Itaú Unibanco deve ser julgada na Justiça comum, seguindo ente…

Brasil Jurídico

Empresa é absolvida por tiro em trabalhador fora do transporte

22 maio

TST entendeu que a empresa não responde por bala perdida que atingiu trabalhador após desembarcar próximo de …

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STF suspende julgamento sobre inclusão de empresas em execução trabalhista

20 fevereiro

Da Redação  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que d…

Brasil Jurídico

Ex-diretor do Vasco tem gratuidade de justiça negada pelo TST

05 fevereiro

CBF/Divulgação Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de gratuida…

Brasil Jurídico

TST: dano moral em acidente de trabalho não exige prova

11 agosto

TST decide que, em caso de acidente de trabalho, o dano moral é presumido, dispensando prova do abalo psicoló…

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Empresa e funcionária criam disputa falsa e são multados

01 abril

TST confirma fraude em ação trabalhista para ocultar bens. Empresa e funcionária foram multados por má-fé.   …