Nova resolução do CSJT cria prioridade na Justiça do Trabalho para processos de gestantes, lactantes e puérperas, garantindo acesso mais rápido a decisões
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Da Redação
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma nova resolução que cria prioridade na tramitação de processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida foi aprovada na última sessão do órgão e passa a valer para a Justiça do Trabalho de todo o país, em primeiro e segundo graus.
O objetivo é garantir acesso mais rápido à Justiça para esse grupo em situação de vulnerabilidade social, assegurando que decisões sejam proferidas em prazo razoável. O juiz do caso deverá avaliar se a prioridade é pertinente, levando em conta o tipo de demanda, a saúde da mãe e do bebê, além de outros fatores relevantes.
O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a contar com um campo específico para registrar essas situações. A anotação poderá ser feita no momento em que a ação é ajuizada ou em qualquer fase do processo, inclusive por determinação do juiz. A novidade representa um avanço importante na proteção de direitos trabalhistas ligados à maternidade.
Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Temas Jurídicos: Tramitação Preferencial - CSJT - Puérperas - PJe - Acesso à Justiça