Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TST mantém penhora por fraude em venda de imóvel

02 junho

TST confirma penhora de imóvel transferido a filha para evitar execução trabalhista. Venda foi considerada fr…

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TST nega pedido do Santander por falha em cadastro de advogado no PJe

22 maio

Banco alegou nulidade de atos por falta de intimação ao novo advogado, mas TST entendeu que cabe à parte gara…

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Justa causa mantida para bancário por saques indevidos

04 agosto

Ex-bancário da Caixa foi demitido por improbidade após saques e depósitos irregulares. TST confirmou regulari…

Brasil Jurídico

TST afasta cobrança de dívida trabalhista de ex-conselheiros

07 junho

TST isenta ex-conselheiros da Feuduc de dívida trabalhista por falta de gestão efetiva; decisão reforça crit…

Brasil Jurídico

TST autoriza penhora parcial de pensão por morte

11 agosto

TST permite penhora de até 15% da pensão por morte de sócia para quitar dívida trabalhista, garantindo sobra …

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TST anula processo e autoriza nova perícia médica

16 abril

TVV poderá apresentar prova pericial para revisar pensão paga a estivador aposentado por invalidez, por poss…

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TST anula acordo usado para fraudar execuções fiscais

07 agosto

SDI-2 do TST anulou processo simulado entre empresa e ex-empregada usado para blindar patrimônio contra dívid…

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STF suspende julgamento sobre inclusão de empresas em execução trabalhista

20 fevereiro

Da Redação  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que d…

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Justiça homologa acordo de R$ 8,9 mi para 469 trabalhadores de gasoduto

29 maio

Valores incluem verbas rescisórias, indenizações e danos morais coletivos após ação do MPT contra empreiteira…

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TST nega ação rescisória com base em prova já disponível

01 julho

SDI-2 do TST rejeita pedido de rescisão por ausência de prova nova. Certidões apresentadas eram públicas e an…

Brasil Jurídico

Empresa e funcionária criam disputa falsa e são multados

01 abril

TST confirma fraude em ação trabalhista para ocultar bens. Empresa e funcionária foram multados por má-fé.   …

Brasil Jurídico

TST multa Fendi por recorrer de forma abusiva

24 fevereiro

Freepik/IA Da Redação   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) multou a Fendi Brasil por insistir em um recur…

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TST mantém validade de acordo trabalhista contestado por comerciário em SP

28 agosto

SDI-2 do TST rejeita pedido de trabalhador para anular acordo trabalhista, por falta de provas de falsificaçã…

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TST mantém decisão que reconheceu fraude em doação de bens

13 junho

Empresário tentou anular decisão que apontou simulação em doações para evitar execução trabalhista. TST nego…

Brasil Jurídico

TST garante justiça gratuita a empregador doméstico

12 junho

Empregador pessoa física pode obter gratuidade com simples declaração de pobreza, segundo entendimento da Qu…

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Professor será indenizado após crise de depressão causada por acusação

05 agosto

TST reconhece responsabilidade de escola por depressão de professor acusando concausa entre ambiente de traba…

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TST afasta Justiça do Trabalho em ação contra a Uber

14 maio

TST decide que Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de motorista contra Uber por ausência d…

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Ex-bancário da Caixa tem justa causa confirmada pelo TST

29 julho

TST manteve justa causa de ex-bancário da Caixa por saques e depósitos indevidos, destacando que o direito de…

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Tragédia de Brumadinho: acordo garante indenizações trabalhistas

04 julho

TST homologa acordo com a Vale para indenizar famílias das 272 vítimas da tragédia de Brumadinho, inclusive n…

Brasil Jurídico

STF confirma prioridade de honorários sobre tributos

01 abril

Decisão do STF garante prioridade de honorários advocatícios em relação a tributos, equiparando-os a crédito…