TVV poderá apresentar prova pericial para revisar pensão paga a estivador aposentado por invalidez, por possível mudança no estado de saúde.
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Da Redação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou processo que condenava a empresa TVV – Terminal de Vila Velha S.A. ao pagamento de pensão vitalícia a um estivador aposentado por invalidez. O motivo foi o cerceamento de defesa: a empresa havia solicitado nova perícia médica para comprovar a recuperação do trabalhador, mas o pedido foi negado nas instâncias inferiores.
A ação revisional foi proposta em 2019, seis anos após a concessão da pensão. A TVV alegou que, com base na perícia anterior, a incapacidade era temporária e que, conforme o Código de Processo Civil (art. 505, I), decisões podem ser revistas quando há mudança no estado de fato. No entanto, tanto o juízo de primeiro grau quanto o TRT da 17ª Região entenderam que a empresa não apresentou provas suficientes da recuperação.
O TST, no entanto, afirmou que, diante da alegação de alteração no estado de saúde, a perícia é essencial. O ministro relator José Roberto Pimenta destacou que a produção da prova é o único meio capaz de comprovar a tese da empresa. Por unanimidade, o colegiado determinou o retorno do processo à primeira instância para realização da perícia médica.
Fonte: TST
Direito Trabalhista