Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STF homologa acordo para ampliar uso de câmeras por PMs

09 maio

STF e SP firmam acordo para ampliar câmeras corporais da PM. Medida inclui acionamento remoto, controle disci…

Tecnologia e Direito

Recriar obras com IA a partir de originais é desafio para Direito Autoral

19 março

Só os detalhistas percebem que a foto da urna eletrônica foi gerada por inteligência artificial. Isso foi pos…

Artigos

Marco Civil: avanço para responsabilização digital e proteção contra abusos online

16 junho

Análise jurídica sobre os votos do STF no Marco Civil da Internet e os impactos da decisão na responsabilidad…

Brasil Jurídico

STJ: Desapropriação Quilombola Não Segue Prazos Comuns

14 janeiro

Pixabay/arquivo Da Redação  A desapropriação de terras para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e…

Brasil Jurídico

TJSP mantém indenização a crianças expostas indevidamente em reportagem televisiva

20 junho

Emissora é condenada por violar direitos fundamentais ao filmar menores sem autorização, em ambiente doméstic…

Brasil Jurídico

TST invalida banco de horas sem transparência em BH

30 setembro

Tribunal Superior do Trabalho confirma nulidade de cláusula coletiva que previa banco de horas sem controle c…

Brasil Jurídico

STJ reconhece direito ao gênero neutro em registro civil

09 maio

STJ decide que pessoas não binárias podem retificar o registro civil para incluir gênero neutro, mesmo sem le…

Brasil Jurídico

STF garante entrada no Brasil de adolescente haitiana

07 abril

STF garante entrada de haitiana sem visto; decisão assegura direitos fundamentais, como reunião familiar, pro…

Brasil Jurídico

Justiça obriga Estado a acolher homem com autismo severo

02 julho

TJSP garante direito à saúde e assistência ao determinar acolhimento de homem autista em Residência Inclusiva…

Artigos

Quem é o verdadeiro dono da criação da IA?

12 abril

Nova encrenca para o Direito Autoral.  Quem é o autor da obra criada por IA? A pessoa? A máquina? O program…

Mundo Jurídico

Juiz americano bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento

24 janeiro

Casa Branca/Divulgação O juiz John Coughenour, de Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporár…

Brasil Jurídico

STJ permite quebra de sigilo para garantir pensão justa

25 abril

STJ autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos para apurar real capacidade financeira d…

Brasil Jurídico

TST valida acordo que dispensa controle de ponto

15 abril

TST reconhece validade de norma coletiva da Vale que isenta profissionais com nível superior do registro de …

Brasil Jurídico

Divulgação de áudio racista não gera indenização, decide TJ-SP

12 maio

TJ-SP nega indenização por divulgação de áudios racistas. Liberdade de informação prevaleceu sobre privacidad…

Brasil Jurídico

Empresa é punida por assédio em evento em navio

13 abril

Após denúncias de assédio sexual em cruzeiro, empresa firma TAC com MPT-RJ e pagará R$ 250 mil de indenizaçã…

Brasil Jurídico

TST rejeita compartilhamento de dados de empregados com empresa

27 fevereiro

Da Redação   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicat…

Brasil Jurídico

TST condena Amil por alterar plano de saúde sem aval dos empregados

26 maio

Empresa impôs coparticipação em plano de saúde, violando contratos em vigor. TST fixou indenização de R$ 400…

Brasil Jurídico

STF autoriza extradição de chinês após reformas legais na China

18 março

STF autoriza extradição de Zhifeng Tan, acusado de falsificação tributária, após reformas na legislação penal…

Brasil Jurídico

STJ anula provas por falta de mandado físico de busca

22 maio

Quinta Turma do STJ reforça que a apresentação do mandado de busca é essencial para legalidade da prova, mesm…

Brasil Jurídico

Empresa é condenada por transfobia em ambiente de trabalho

10 maio

TST mantém condenação por danos morais a funcionária trans. Empresa ignorou nome social e limitou uso de banh…