STF e SP firmam acordo para ampliar câmeras corporais da PM. Medida inclui acionamento remoto, controle disciplinar e foco em direitos fundamentais.
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Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares no Estado de São Paulo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a medida durante sessão plenária, destacando que o consenso foi possível graças ao diálogo entre o governo estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Com o acordo, o número de câmeras (COPs) será ampliado em 25%, totalizando 15 mil equipamentos.
As novas regras determinam o uso obrigatório das câmeras em operações de grande porte, ações em comunidades vulneráveis e em respostas a ataques contra policiais. Também ficou definido que, quando possível, os policiais já equipados com COPs devem ser priorizados nas escalas. Além disso, o Estado se comprometeu a implementar funcionalidades como acionamento remoto das câmeras pelo COPOM, reativação automática caso a gravação seja interrompida manualmente e integração por proximidade via Bluetooth.
O acordo também inclui medidas de controle, capacitação e transparência. O Estado deverá criar normas operacionais sobre o uso das câmeras, reforçar o sistema disciplinar e prestar contas regularmente ao Ministério Público. Para o ministro Barroso, a iniciativa busca equilibrar a liberdade da administração pública com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em regiões vulneráveis. Em caso de descumprimento, o STF poderá voltar a atuar diretamente no processo.
Fonte: STF
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