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| Casa Branca/Divulgação |
O juiz John Coughenour, de Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporária contra a medida do ex-presidente Donald Trump que limitava a cidadania por direito de nascimento para filhos de não cidadãos. Em sua decisão, divulgada na quinta-feira, o magistrado classificou a ordem como "flagrantemente inconstitucional". Ele afirmou que a medida causaria danos irreparáveis aos estados que contestaram a regra, pois transferiria para eles os custos de serviços essenciais, como saúde e assistência social, destinados a crianças que têm direito à cidadania.
Coughenour também destacou que há uma "forte probabilidade" de que a medida viole os direitos constitucionais garantidos pela Décima Quarta Emenda, ao negar acesso a serviços básicos e expor cidadãos por nascimento ao risco de deportação e separação familiar. "Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não consigo me lembrar de outro caso em que a inconstitucionalidade seja tão clara quanto neste", declarou o juiz durante a audiência.
A medida, assinada por Trump em seu primeiro dia de mandato, buscava impedir que filhos de imigrantes não documentados e de residentes com vistos temporários fossem reconhecidos como cidadãos americanos. Além disso, o ex-presidente também suspendeu admissões de refugiados e proibiu iniciativas de diversidade no governo federal. Grupos de direitos humanos, como a Human Rights Watch, criticaram as ordens como ameaças aos direitos fundamentais nos Estados Unidos e no exterior.
Fonte: Tribunal Federal de Seattle.
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