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Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementará novas regras para o sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) a partir de 3 de fevereiro. As mudanças têm como objetivo aprimorar a comunicação entre advogados e o tribunal, assegurando que as petições sejam corretamente associadas aos processos em tramitação. A medida busca reduzir erros e atrasos na gestão processual.
De acordo com o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, as alterações devem proporcionar maior eficiência no trabalho dos gabinetes e na organização dos processos. A expectativa é que haja uma redução de 90% no volume de novas petições avulsas registradas no sistema e-Pet, atualmente geradas pelo envio de petições não associadas diretamente aos processos.
Com as novas regras, o envio de petições pelo e-Doc será permitido apenas quando o processo estiver vinculado ao sistema e-SIJ (Sistema de Informações do TST) e efetivamente em tramitação no TST. Caso contrário, o sistema bloqueará o envio e informará o órgão jurisdicional responsável e o sistema adequado para prosseguimento do processo.
Além disso, o TST informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível entre as 18h desta sexta-feira (24) e as 23h59 do domingo (26). Durante esse período, a plataforma passará por uma atualização para receber sua nova versão, 2.13.
A mudança elimina a prática atual de enviar petições avulsas por meio do e-Pet, que ocorrem quando os processos ainda não estão no TST ou tramitam em outros sistemas, como o PJe. A medida pretende agilizar a tramitação processual e reduzir os transtornos administrativos gerados por petições sem associação imediata.
Fonte: TST