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| Dorivan Marinho/Divulgação |
Da Redação
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 77 novos temas de repercussão geral, reconhecendo a existência de relevância constitucional em 42 deles. Os casos aprovados seguirão para definição de teses que orientarão decisões em instâncias inferiores, buscando uniformizar a interpretação constitucional no país. A análise ocorre no Plenário Virtual e abrange questões de grande impacto econômico, político, social ou jurídico.
Entre os destaques do ano, estão temas como o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, o reajuste salarial de professores da rede pública e a isenção de IPTU em imóveis da União cedidos para concessionárias. Além disso, o STF reafirmou jurisprudências em 13 desses casos, consolidando entendimentos sobre questões como prescrição penal e adicionais de ICMS para fundos de combate à pobreza.
Dos 77 temas criados, 35 não tiveram repercussão geral reconhecida. Nesses casos, o tribunal entendeu que as questões discutidas eram infraconstitucionais ou exigiam análise de provas, o que impede sua apreciação pela Corte. Exemplos incluem controvérsias sobre planos de saúde de estatais privatizadas e regras de abonos salariais de servidores.
Além dos novos temas, o STF revisitou dois casos antigos, retirando a repercussão geral por também considerá-los infraconstitucionais. Entre eles, o direito de revisão de benefícios do INSS para ex-combatentes e questões relacionadas ao desligamento militar voluntário antes do prazo previsto.
Casos com repercussão geral reconhecida:
Aposentadoria por incapacidade
Lista completa no STF