Mãe que desviou verba do filho com AME seguirá presa

STJ mantém prisão de mãe condenada por desviar verba de tratamento do filho com AME, negando pedido de prisão domiciliar.

Almajur/Sora-IA, 2025


Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de uma mulher a condenada a mais de 22 anos por desviar dinheiro arrecadado para tratar seu filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A defesa pediu prisão domiciliar, alegando que ela tem outros dois filhos pequenos sob seus cuidados, mas o STJ considerou que não havia justificativa suficiente para mudar o regime da pena.

As investigações revelaram que o valor arrecadado em campanhas desde 2017 foi, em parte, usado pelo casal – a mãe e o pai da criança – para fins pessoais, como compras, passeios e até a aquisição de um carro novo. O menino faleceu em 2022. Desde a prisão dos pais, os irmãos menores estão sob a guarda dos avós paternos, que, segundo a defesa, enfrentam dificuldades financeiras e de saúde.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca , relator do caso, afirmou que, apesar das limitações dos avós, eles têm conseguido suprir as necessidades das crianças. Ele também lembrou que o regime domiciliar só é possível em situações muito específicas e que o crime foi cometido justamente contra um dos filhos, o que afasta qualquer exceção.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)


Direito penal

Temas Jurídicos: Prisão Domiciliar - Execução Penal - Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito Penal - Habeas Corpus

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