STJ mantém prisão de mãe condenada por desviar verba de tratamento do filho com AME, negando pedido de prisão domiciliar.
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Almajur/Sora-IA, 2025 |
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de uma mulher a condenada a mais de 22 anos por desviar dinheiro arrecadado para tratar seu filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A defesa pediu prisão domiciliar, alegando que ela tem outros dois filhos pequenos sob seus cuidados, mas o STJ considerou que não havia justificativa suficiente para mudar o regime da pena.
As investigações revelaram que o valor arrecadado em campanhas desde 2017 foi, em parte, usado pelo casal – a mãe e o pai da criança – para fins pessoais, como compras, passeios e até a aquisição de um carro novo. O menino faleceu em 2022. Desde a prisão dos pais, os irmãos menores estão sob a guarda dos avós paternos, que, segundo a defesa, enfrentam dificuldades financeiras e de saúde.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca , relator do caso, afirmou que, apesar das limitações dos avós, eles têm conseguido suprir as necessidades das crianças. Ele também lembrou que o regime domiciliar só é possível em situações muito específicas e que o crime foi cometido justamente contra um dos filhos, o que afasta qualquer exceção.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito penal
Temas Jurídicos: Prisão Domiciliar - Execução Penal - Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito Penal - Habeas Corpus