Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

TJ-SP nega pensão alimentícia para cachorro após divórcio

18 julho

Justiça paulista decide que não cabe pensão alimentícia para animal de estimação, mesmo com posse exclusiva d…

Cursos

Pós-graduação da EPM em Direito de Família e Sucessões abre inscrições

15 janeiro

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) abriu inscrições para o curso de especialização em Direito de Fa…

Brasil Jurídico

STJ garante proteção de imóvel como bem de família

29 setembro

Superior Tribunal de Justiça reafirma que imóvel usado como residência familiar é impenhorável, mesmo em inve…

Brasil Jurídico

STJ decide: imóvel doado em programa social é bem comum

21 julho

Imóvel recebido em programa habitacional deve ser partilhado no divórcio, mesmo registrado em nome de apenas …

Brasil Jurídico

STJ reforça proteção do direito real de habitação

06 setembro

STJ decide que o direito real de habitação impede a extinção do condomínio e garante moradia ao cônjuge sobre…

Brasil Jurídico

Imóvel do espólio é impenhorável como bem de família

12 junho

STJ reafirma proteção ao bem de família mesmo após herança. Imóvel ocupado por herdeiros não pode ser penhor…

Brasil Jurídico

STJ confirma filiação socioafetiva mesmo após retorno à família biológica

31 julho

STJ reconhece filiação socioafetiva póstuma de homem que voltou a viver com a mãe biológica, reforçando valid…

Brasil Jurídico

STJ lança obra sobre a Lei Maria da Penha em agosto

11 julho

Lançamento no STJ reúne juristas de todo o país em obra dedicada à Lei Maria da Penha, com decisões do tribun…

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Cônjuge herda tudo, mesmo com separação obrigatória

23 junho

TJSP reafirma que, na ausência de filhos e pais, o cônjuge sobrevivente herda integralmente o patrimônio, mes…

Brasil Jurídico

TST protege apartamento usado como casa, mesmo em nome da empresa

30 julho

Segunda Turma do TST garante impenhorabilidade de imóvel residencial usado por sócio, apesar de estar registr…

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Criança permanecerá com família adotiva por segurança e afeto

02 abril

STJ prioriza o bem-estar infantil e mantém guarda com família substituta, destacando a importância do vínculo…

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STJ anula condenação no Crime da 113 Sul

05 setembro

STJ anula condenação de Adriana Villela no Crime da 113 Sul por cerceamento de defesa e determina reabertura …

Brasil Jurídico

Tribunal mantém decisão e nega indenização à família

26 julho

TJSP nega indenização a familiares de paciente que recusou transfusão de sangue por motivos religiosos. Almaj…

Brasil Jurídico

Justiça obriga Estado a acolher homem com autismo severo

02 julho

TJSP garante direito à saúde e assistência ao determinar acolhimento de homem autista em Residência Inclusiva…

Brasil Jurídico

STJ define foro da criança em ações de guarda

20 agosto

STJ decide que ação de guarda deve tramitar no domicílio da criança, priorizando o melhor interesse do menor.…

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Motorista morre em acidente e TST nega indenização à família

17 julho

TST confirma que culpa exclusiva de motorista por acidente fatal afasta direito da família a indenização por…

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Município é condenado por morte de paciente evadido de hospital

07 maio

TJSP condena Município de Campinas por negligência em caso de paciente que fugiu de hospital e foi encontrado…

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TJ-SP condena Município a indenizar família de motorista de ambulância morto por Covid-19

03 fevereiro

Pixabay Da Redação A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que …

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Dentista condenado a indenizar família por assassinato

12 agosto

Justiça de Santos condena dentista a pagar indenização milionária à família de concorrente morto em disputa c…

Brasil Jurídico

STJ mantém líder de facção em presídio federal

30 maio

Ministro do STJ nega pedido de retorno de preso do sistema federal ao estadual. Réu é líder de facção e cump…