STJ anula condenação no Crime da 113 Sul

STJ anula condenação de Adriana Villela no Crime da 113 Sul por cerceamento de defesa e determina reabertura da fase de provas.

Almajur/Banco de Imagem

Da Redação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a condenação da arquiteta Adriana Villela, que cumpria pena de mais de 61 anos pelo assassinato dos pais e da empregada da família em 2009, episódio que ficou conhecido como o Crime da 113 Sul, em Brasília. O colegiado determinou que todo o processo volte à fase de instrução, permitindo que provas já existentes sejam ratificadas e outras novas produzidas.

O ministro Sebastião Reis Júnior, seguido pela maioria, apontou que houve cerceamento de defesa. Isso porque os depoimentos de corréus que apontavam Adriana como mandante só foram entregues à defesa no sétimo dia do julgamento no tribunal do júri. Para o ministro, a limitação não ocorreu apenas no plenário, mas em toda a ação penal, já que os advogados pediram acesso às mídias durante anos sem sucesso.

Segundo ele, as gravações, feitas em 2010, só foram disponibilizadas em setembro de 2019, quando o julgamento já estava em curso. Assim, a Turma entendeu que a falta de acesso pleno às provas violou o direito de defesa da acusada, tornando nulos os atos processuais posteriores, inclusive a sentença de pronúncia.

Fonte: STJ

Direito Penal

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