TJSP condena Município de Campinas por negligência em caso de paciente que fugiu de hospital e foi encontrado morto.
 |
| Pixabay/Banco de Imagem |
Da Redação
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Campinas e sua autarquia de saúde a indenizar a família de um paciente que desapareceu após deixar o hospital municipal sem autorização e foi encontrado morto semanas depois. O homem aguardava vaga na UTI para uma cirurgia de emergência, mas sua saída foi permitida com o conhecimento dos responsáveis do local. A filha e a esposa serão indenizadas por danos morais.
Segundo o relator Ricardo Feitosa, houve negligência grave da autarquia ao permitir a evasão do paciente sem comunicar os familiares. Ele considerou inadmissível que, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, não se tenha garantido a permanência do paciente no hospital ou, ao menos, o aviso à família. O desembargador também destacou o sofrimento causado pela incerteza de que a tragédia poderia ter sido evitada com uma intervenção oportuna.
A decisão foi unânime e contou com os votos dos desembargadores Osvaldo Magalhães e Paulo Barcellos Gatti. O julgamento reforça a responsabilidade dos entes públicos na preservação da vida e no dever de cuidado com pacientes em situação de vulnerabilidade.
Fonte: TJSP
Direito Administrativo Dano Moral