Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STJ lança obra sobre a Lei Maria da Penha em agosto

11 julho

Lançamento no STJ reúne juristas de todo o país em obra dedicada à Lei Maria da Penha, com decisões do tribun…

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Defensoria pode atuar por vítimas e acusados no mesmo júri

15 julho

STJ afirma que Defensoria Pública pode representar vítimas e acusados em casos de feminicídio, garantindo ass…

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STJ reconhece direito ao gênero neutro em registro civil

09 maio

STJ decide que pessoas não binárias podem retificar o registro civil para incluir gênero neutro, mesmo sem le…

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TJ-SP nega pensão alimentícia para cachorro após divórcio

18 julho

Justiça paulista decide que não cabe pensão alimentícia para animal de estimação, mesmo com posse exclusiva d…

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STJ: Filho inimputável que matou mãe tem direito a seguro

04 abril

STJ decide que beneficiário inimputável pode receber seguro de vida, mesmo após causar a morte da segurada se…

Brasil Jurídico

Portal é condenado por distorcer depoimento de vítima em reportagem

23 maio

Justiça reconhece dano moral por inserção de fatos inverídicos em relato publicado; condenação inclui multa p…

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STJ valida provas mesmo com revistas íntimas ilegais

19 maio

STJ reconhece abuso em revistas íntimas, mas mantém provas obtidas em busca domiciliar por serem de fonte ind…

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TST mantém penhora por fraude em venda de imóvel

02 junho

TST confirma penhora de imóvel transferido a filha para evitar execução trabalhista. Venda foi considerada fr…

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Brisadeiros: TJ-SP mantém condenação por porte de drogas em bloco de Carnaval

28 fevereiro

Da Redação   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma mulher flagra…

Brasil Jurídico

TJSP aumenta indenização por atropelamento fatal

02 junho

Mulher será indenizada por morte do marido, atropelado por ônibus. TJSP aumenta reparação e mantém lucros ces…

Brasil Jurídico

TJSP mantém condenação de mulher que causou cegueira parcial com soda cáustica

29 maio

Agressora foi condenada a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado por lesão corporal dolosa gravíssim…

Brasil Jurídico

TJ-SP nega reintegração de posse de imóvel ocupado há 20 anos

15 julho

Justiça de SP nega reintegração de posse a proprietária que não exercia uso do imóvel há duas décadas. Ocupaç…

Brasil Jurídico

TJ-SP mantém condenação de mãe por tortura contra filhos

28 março

Tribunal condena mãe por agressões físicas e verbais contra filhos pequenos. Pena foi fixada em três anos e s…

Brasil Jurídico

Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

30 abril

Deputado Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por discurso transfóbico. Juíza entendeu que fala ul…

Brasil Jurídico

STJ garante transferência de presa trans para presídio feminino

26 maio

Ministro do STJ reconhece direito de mulher trans à custódia conforme sua identidade de gênero, com base na R…

Brasil Jurídico

TJ-SP confirma condenação por injúria racial em Jaguariúna

12 abril

Mulher é condenada por injúria racial contra funcionária de associação em Jaguariúna. TJ-SP mantém pena com …

Brasil Jurídico

Mulher consegue retirar sobrenome do pai no TJSP

26 julho

TJSP permite retirar sobrenome paterno por abandono afetivo, mas mantém filiação decisão reforça jurisprudên…

TJSP nega indenização por falso positivo de HIV

19 agosto

TJSP rejeita pedido de indenização de paciente com falso positivo de HIV, ao entender que condutas médicas fo…

Brasil Jurídico

TST mantém indenização a companheira, apesar de casamento formal

31 maio

TST confirma indenização por danos morais e pensão vitalícia à companheira de trabalhador morto, com quem con…

Brasil Jurídico

TJ-SP mantém condenação de R$ 3 mil por abordagem indevida em caso de celular furtado

27 janeiro

Pixabay Da Redação A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou parcialmente …