Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STJ libera apuração do TCU contra Dallagnol

09 agosto

STJ confirma que o TCU pode investigar Dallagnol por suposto gasto irregular de R$ 2,8 milhões na Lava Jato, …

Brasil Jurídico

Principais temas que podem ser julgados pelo STJ em 2025 e seus impactos

02 fevereiro

Christiana/Pixabay Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o ano judiciário de 2025 nesta segu…

Brasil Jurídico

STF garante isenção de IR por doença grave sem burocracia

17 março

STF decide que portadores de doenças graves podem pedir isenção do IR diretamente na Justiça, sem necessidad…

Brasil Jurídico

TJ-SP valida lei que obriga detectores de metal nas escolas

13 agosto

TJ-SP confirma lei de Piracicaba que exige detectores de metal em todas as escolas, públicas e privadas, par…

Análise de Caso

Vereadora de Pará de Minas (MG) segue no cargo até decisão final

12 janeiro

Arte/AJ Da Redação   A vereadora reeleita de Pará de Minas (MG), Márcia Flávia Marzagão Albano, continuará …

Artigos

Pablo Marçal e os riscos do abuso de poder

22 fevereiro

Líliam Raña Em decisão proferida na última sexta-feira (21), o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz decla…

Brasil Jurídico

TJ-SP mantém condenação por desvio de servidor público

22 abril

Ex-gestores de Marília são condenados por ceder servidor a entidade religiosa. Prejuízo ao erário será ressar…

Brasil Jurídico

TJ-SP mantém condenação por fraude em bolsas de estudo em Taubaté

02 maio

Instituto e diretor são punidos por improbidade em Taubaté. Bolsa fraudada gerou dano ao erário com mensalida…

Brasil Jurídico

TST garante estabilidade a gestante dispensada ao fim de contrato de aprendizagem

03 setembro

SDI-2 do TST assegura estabilidade a aprendiz grávida, reforçando proteção constitucional à maternidade e ao …

Brasil Jurídico

STF dá 12 meses para São José dos Campos reestruturar cargos

27 março

Barroso dá 12 meses para São José dos Campos substituir cargos comissionados inconstitucionais na prefeitur…

Brasil Jurídico

Abono de permanência entra no cálculo do 13º e férias

27 junho

STJ fixa que o abono de permanência integra a base do 13º salário e do adicional de férias. Tema 1.233 julgad…

Brasil Jurídico

TJSP valida lei que exige QR Code em obras públicas

13 junho

TJSP confirma validade de lei que obriga QR Code em placas de obras de Mirassol. Norma visa ampliar transpa…

Brasil Jurídico

STF valida lei de SC que garante insulina gratuita via SUS

25 abril

STF confirma validade de lei de SC que prevê fornecimento de análogos de insulina pelo SUS para diabéticos i…

Brasil Jurídico

Defensoria não pode propor ação de improbidade, decide STJ

12 setembro

STJ diz que apenas o Ministério Público pode propor ação de improbidade, afastando a legitimidade da Defensor…

Brasil Jurídico

TST garante estabilidade a cipeira mesmo com eleição anulada

28 fevereiro

Da Redação   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória…

Brasil Jurídico

Ibama pode fiscalizar obra mesmo com licença de outro órgão, decide STJ

20 fevereiro

Da Redação   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibam…

Brasil Jurídico

Fachin suspende decisão que permitia salários acima do teto em São Luís

16 janeiro

STF/Divulgação Da Redação O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fac…

Brasil Jurídico

TJ-SP valida central virtual de adoção em Andradina

09 julho

TJ-SP declara parcialmente constitucional lei de Andradina que cria plataforma virtual para adoção de animais…

Brasil Jurídico

STF valida lei sobre dados de violações a crianças

09 abril

STF valida lei de Ribeirão Preto que obriga divulgação de estatísticas públicas sobre violações de direitos d…

Análise de Caso

Compliance e suas implicações em empresas de comunicação

31 janeiro

Análise de Caso O conceito de compliance tem se tornado cada vez mais relevante no a…