STJ confirma que o TCU pode investigar Dallagnol por suposto gasto irregular de R$ 2,8 milhões na Lava Jato, mantendo o andamento da tomada de contas.
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| Almajur/Sora-IA, 2025 |
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a tramitação de um procedimento no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A investigação apura o suposto recebimento irregular de cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. A liminar que havia paralisado o caso foi derrubada, permitindo que a tomada de contas especial prossiga.
O processo foi aberto em 2020 após denúncias de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU. Segundo as apurações, houve possível prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos, valor que poderia ser cobrado dos membros da operação. Dallagnol alegou irregularidades no procedimento, afirmando não ter sido o responsável por despesas ou pela estrutura administrativa da Lava Jato. Mesmo assim, o STJ entendeu que a atuação do TCU não poderia ser interrompida sem provas claras de ilegalidade.
O relator, ministro Humberto Martins, ressaltou que tanto a liminar anterior quanto a mais recente tinham o mesmo objetivo: impedir o trabalho fiscalizador do TCU. Para ele, impedir o órgão de prosseguir sem justificativa sólida fere a ordem pública e a autonomia de sua atuação. Com a decisão, o tribunal de contas poderá continuar investigando eventuais irregularidades na gestão administrativa da operação.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Direito administrativa
Temas Jurídicos: Tomada de Contas Especial - Controle Externo - Liminar - Erário - Jurisprudência