Almanaque Jurídico

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STJ define critérios para danos morais por lesão ambiental

05 junho

STJ fixa parâmetros para condenar danos morais coletivos por agressões ambientais. Caso envolveu desmatament…

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STJ proíbe reinclusão de danos morais em liquidação

02 junho

STJ reforça limites à interpretação de julgados e proíbe reinclusão de danos morais em sentença já modificada…

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Empresa é condenada por transfobia em ambiente de trabalho

10 maio

TST mantém condenação por danos morais a funcionária trans. Empresa ignorou nome social e limitou uso de banh…

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Divulgação de dados pessoais sem aval geram indenização

05 setembro

STJ decide que divulgar dados pessoais sem consentimento do titular viola direitos de personalidade e gera in…

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TJSP mantém suspensão de obras sem alvará e multa

11 setembro

TJSP confirma suspensão de obras irregulares sem alvará e mantém indenização de R$ 50 mil por danos coletivos…

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TJSP mantém condenação por importunação sexual a terapeuta

08 julho

Homem que tentou tocar terapeuta durante massagem é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais. TJSP consid…

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Estelionato sentimental gera dever de indenizar, decide STJ

08 junho

STJ reconhece o estelionato sentimental como ato ilícito e garante à vítima o direito a indenizações por dano…

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Justiça nega indenização contra influenciador

15 setembro

TJSP reconhece liberdade de expressão e nega pedido de danos morais de imobiliária contra influenciador por …

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TJ-SP mantém indenização por prática de stealthing

03 setembro

Decisão reafirma que retirar preservativo sem consentimento constitui violação da intimidade e gera danos mor…

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Clínica e dentista devem indenizar paciente por falhas em tratamento

10 fevereiro

Pixabay Da Redação   A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso …

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Shopping é condenado por furto de carro em estacionamento

05 agosto

TJSP confirma indenização por danos materiais a cliente que teve carro furtado em estacionamento de shopping …

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Ex-funcionários são condenados por concorrência desleal

16 junho

TJSP mantém condenação de ex-funcionários de empresa de tecnologia por uso indevido de dados e violação de s…

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TJSP mantém indenização por invasão de túmulo e extravio de restos mortais

25 março

Tribunal condena município e homem a indenizar família por invasão de túmulo e desaparecimento de restos mort…

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Salão indeniza cliente por infecção após banho de gel

09 maio

TJSP confirma indenização a cliente por infecção causada em salão de beleza. Falha em banho de gel gera danos…

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TRF3 condena Caixa a indenizar moradora por danos morais

19 fevereiro

Da Redação  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a…

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TJ-SP reduz indenização por bagagem extraviada em viagem internacional

13 fevereiro

Pixabay Da Redação A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a cond…

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TST mantém indenização à família de eletricista que sobreviveu a grave acidente de trabalho

18 junho

Família de eletricista queimado em explosão receberá indenização por danos morais em ricochete, mesmo sem óbi…

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STJ nega indenização a motorista por tragédia de Brumadinho

25 agosto

STJ entendeu que motorista não comprovou danos morais individuais após mudanças na rotina de trabalho causad…

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Justiça determina que Meta restaure conta comercial hackeada no Instagram

10 março

Justiça determina que Meta restaure conta comercial hackeada no Instagram, sob pena de multa, e analisa pedid…

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União indenizará vítima de fraude na abertura de MEI

09 abril

TRF3 condena União por fraude em MEI, danos morais, falha no sistema da Receita Federal, registro irregular, …