TJSP mantém condenação de ex-funcionários de empresa de tecnologia por uso indevido de dados e violação de sigilo. Decisão prevê indenizações.
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Da Redação
A 2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de ex-funcionários de uma empresa de tecnologia que usaram indevidamente dados da antiga empregadora. Eles abriram uma empresa no mesmo ramo e captaram clientes da ex-empresa, infringindo o dever de sigilo e confidencialidade firmado em contrato. A Justiça determinou que se abstenham de explorar materiais protegidos por direito autoral e que indenizem a empresa.
O relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, destacou que a linguagem usada nos contatos com clientes, somada à semelhança entre os nomes das empresas, gerou confusão no mercado. Um dos clientes chegou a buscar esclarecimentos com a empresa original. Isso confirmou a concorrência desleal e a quebra do pacto de sigilo, afastando a alegação de que as informações eram públicas.
A decisão prevê pagamento de R$ 20 mil por danos morais e indenização por danos materiais, a ser definida em nova fase do processo. O julgamento foi unânime, com votos dos desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa.
Fonte: TJSP
Temas Jurídicos: Concorrência Desleal - Sigilo Empresarial - Direito Empresarial - Danos Materiais - Danos Morais