Justiça determina que Meta restaure conta comercial hackeada no Instagram, sob pena de multa, e analisa pedido de indenização por danos morais.
 |
| Pexels |
Da Redação
O Juizado Especial Cível de Anchieta, no Espírito Santo, concedeu tutela antecipada em favor de uma empresa que teve seu perfil comercial no Instagram invadido por terceiros. A ação foi movida contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma, após tentativas frustradas de recuperação da conta. A decisão judicial determinou que a empresa de tecnologia restabeleça o perfil em até dois dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5.000.
Na decisão, o juiz Marcelo Mattar Coutinho reconheceu que a empresa autora apresentou provas suficientes da titularidade da conta e dos prejuízos causados pela invasão. O magistrado destacou que a demora na solução do problema poderia resultar em danos financeiros adicionais e até fraudes contra consumidores. Além do restabelecimento da conta, a ação também pede indenização por danos morais, cujo julgamento ainda está pendente.
Fonte: TJ-ES