Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STF e STJ lançam obras sobre Judiciário e democracia

01 abril

STF lança edição brasileira de livro sobre Judiciário e política, e STJ homenageia o ministro Villas Bôas C…

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STJ: Banco não é punido por não propor acordo

08 abril

STJ decide que credor que vai à audiência, mesmo sem propor acordo, não pode ser punido. Iniciativa de plano …

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STJ autoriza restituição de valores depositados em corretora falida

05 março

Da Redação   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que investidores pode…

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STJ mantém penalidade a banco por faltar à conciliação prévia

26 fevereiro

Da Redação  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previst…

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STJ reconhece direito da Feperj de representar pescadores

25 fevereiro

A nthony Kingsley / Pixabay Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a F…

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STJ autoriza penhora de criptomoedas em decisões judiciais

03 abril

STJ decide que juízes podem bloquear criptomoedas de devedores em cumprimento de sentença. Criptojud promete …

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Presença inicial do réu não inicia prazo de defesa

20 março

STJ decide que prazo para contestação só começa após citação formal e definição da audiência de conciliação, …

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STJ: Instauração de arbitragem interrompe prescrição de cobrança

27 fevereiro

Da Redação   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instauração do …

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STJ valida adoção póstuma e união estável incidental

27 agosto

STJ confirma adoção póstuma e reconhece união estável de forma incidental, priorizando o melhor interesse da …

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Lojista responde por fraude em venda com cartão sem verificação

28 abril

STJ define que lojista responde por chargeback se negligenciar verificação da identidade do comprador em ven…

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STJ admite honorários em rejeição de desconsideração

24 abril

STJ decide que há sucumbência e honorários devidos mesmo com a rejeição de pedido incidental de desconsideraç…

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STJ suspende ação judicial que depende de decisão arbitral

06 agosto

Para o STJ, disputa sobre seguro deve aguardar julgamento em arbitragem, pois o mérito da ação depende do des…

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Descumprir decisão judicial gera multa coercitiva

31 março

STJ decide que astreintes só surgem com descumprimento de decisão. Multa não substitui obrigação, e execução …

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STJ mantém direito de resposta contra emissora de TV

28 julho

STJ confirma direito de resposta de clínica contra a Rede Globo após divulgação de informações falsas, reforç…

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STJ valida exclusão de sócio com base em estatuto não registrado

11 abril

STJ reconhece validade de estatuto não registrado para exclusão de sócio. Documento foi assinado por todos …

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STJ: Pessoa jurídica tem direito à indenização por rescisão

04 julho

STJ reconhece que contratos entre empresas também se beneficiam da indenização prevista no art. 603 do Código…

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Planos de saúde devem cobrir bomba de insulina?

09 junho

STJ promove audiência pública sobre cobertura de bomba de insulina por planos de saúde, no julgamento do Tema…

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Sessão virtual sem intimação gera nulidade no STJ

21 julho

STJ anula acórdão do TJSP por falta de intimação prévia em sessão virtual, garantindo contraditório e ampla …

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STJ: administradora não é obrigada a registrar cessão de crédito

06 maio

STJ decide que administradora de consórcio não precisa registrar cessão de crédito de cota cancelada a pedido…

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Herança: STJ limita obrigações sobre notas promissórias

01 abril

STJ decide que valor nominal de nota promissória herdada não define obrigações sucessórias. Penhora só pode o…