Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

STF suspende reintegração de posse de área com 500 famílias

13 maio

Fachin suspende reintegração no MA por ausência de medidas da ADPF 828. Decisão protege famílias em vulnerabi…

Brasil Jurídico

Guarda municipal não pode ser rebaixada a "patrimonial", diz ação

08 agosto

Entidade questiona no STF leis de município do ES que mudam nome e função da guarda, ferindo a Constituição e…

Brasil Jurídico

STF reconhece validade dos planos econômicos e prorroga prazo de adesão a acordo

26 maio

Tribunal declarou constitucionais os planos Bresser, Verão e Collor I e II e estendeu por mais 24 meses o pra…

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STF mantém proibição do nome "Polícia Municipal" em SP

15 abril

STF nega pedido da Fenaguardas e mantém decisão que impede São Paulo de renomear sua guarda municipal como “…

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STF aprova plano contra letalidade policial no Rio de Janeiro

04 abril

STF homologa plano de redução da letalidade policial no RJ, mas exige medidas adicionais como investigações e…

Brasil Jurídico

STF libera emendas a mais quatro entidades após adequação à transparência

29 janeiro

STF/Oficial Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ret…

Brasil Jurídico

STF anula decisão que reconhecia vínculo de jornalista com SBT

26 fevereiro

Da Redação  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, por maioria de votos, uma…

Brasil Jurídico

TJSP declara inconstitucional lei municipal que permite ruídos acima do limite federal

20 janeiro

Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Lei Mu…

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STF autoriza liberação de emendas para três entidades após cumprimento de requisitos de transparência

27 janeiro

Câmara Deputados/Oficial Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou , no…

Brasil Jurídico

STF pode barrar lotéricas municipais por conflito com leis federais

17 março

STF analisa ação que questiona lotéricas municipais. Solidariedade diz que leis locais violam normas federais…

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STF determina prazo de 30 dias para regulamentação sobre uso de emendas parlamentares por universidades

13 janeiro

Da Redação  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determino…

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STF reforça medidas para proteção ambiental na Amazônia e no Pantanal

22 janeiro

Freepik Da Redação   O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou novas ações para garantir a pro…

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STF decide que atraso excessivo do tribunal de contas não impede julgamento de contas estaduais

05 março

Da Redação   O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que assembleias legislativas podem aprov…

Brasil Jurídico

STF cobra transparência na autoria de emendas parlamentares

28 abril

STF exige rastreabilidade na identificação dos autores de emendas parlamentares e uso adequado do Cadastro In…

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STF restabelece anistia de cabos da Aeronáutica

08 março

STF invalida 36 anulações de anistia política. Decisão garante segurança jurídica a militares afastados no re…

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SC aciona STF contra cotas na pesca artesanal da tainha

23 março

Governo de Santa Catarina questiona no STF portaria que impõe cotas à pesca artesanal da tainha, alegando imp…

Brasil Jurídico

STF autoriza desapropriação por crime ambiental

29 abril

STF manda desapropriar terras com crime ambiental, veta regularização fundiária e cobra ações da União e est…