STF libera emendas a mais quatro entidades após adequação à transparência

STF/Oficial

Da Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do repasse de emendas parlamentares para quatro organizações que estavam impedidas de receber recursos devido a falhas na transparência. A decisão, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, beneficia a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Segundo o ministro, as entidades passaram a cumprir os requisitos exigidos para divulgação de informações sobre os recursos recebidos.  

Com a decisão, o Poder Executivo federal tem um prazo de cinco dias para remover as instituições do cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da administração pública. Além disso, os ministérios responsáveis devem ser informados de que não há mais restrições para novos repasses a essas organizações. No entanto, Dino manteve a exigência de que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias sobre a aplicação dos valores recebidos.  

O despacho do ministro foi baseado em notas técnicas enviadas pela CGU, que atestaram a adequação das entidades às normas de transparência. Outras duas organizações, a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), também foram avaliadas e consideradas em conformidade com as exigências, garantindo a continuidade dos repasses. No total, das 13 entidades que tiveram recursos bloqueados por falta de transparência, sete já conseguiram regularizar sua situação.  

Fonte: STF