Consulta pública do CNJ quer sugestões para nova resolução sobre direitos de pessoas com deficiência no Judiciário. Participação vai até 21 de julho.
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| Almajur/Sora-IA, 2025 |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para debater a minuta da nova Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial. A proposta busca garantir práticas mais inclusivas e combater o capacitismo no sistema de Justiça. Interessados podem enviar sugestões até 21 de julho por meio de formulário eletrônico disponibilizado após identificação.
O documento permite ao participante propor mudanças ou exclusões de trechos da minuta e também sugerir a inclusão de novos dispositivos, com justificativa e limite de 800 caracteres por sugestão. A resolução, estruturada em dez capítulos, deve abranger magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, aprendizes e usuários do Judiciário, além de ter impacto nos cartórios extrajudiciais.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o CNJ pretende fortalecer ações que garantam a participação plena de pessoas com deficiência nos serviços da Justiça, promovendo acessibilidade, respeito à diversidade e aplicação uniforme da legislação em todos os níveis do Judiciário.
Fonte: CNJ
Serviço: Consulta pública até 21 de julho no site do CNJ
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