CNJ propõe nova política para inclusão no Judiciário

 Consulta pública do CNJ quer sugestões para nova resolução sobre direitos de pessoas com deficiência no Judiciário. Participação vai até 21 de julho.


Almajur/Sora-IA, 2025


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para debater a minuta da nova Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial. A proposta busca garantir práticas mais inclusivas e combater o capacitismo no sistema de Justiça. Interessados podem enviar sugestões até 21 de julho por meio de formulário eletrônico disponibilizado após identificação.

O documento permite ao participante propor mudanças ou exclusões de trechos da minuta e também sugerir a inclusão de novos dispositivos, com justificativa e limite de 800 caracteres por sugestão. A resolução, estruturada em dez capítulos, deve abranger magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, aprendizes e usuários do Judiciário, além de ter impacto nos cartórios extrajudiciais.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o CNJ pretende fortalecer ações que garantam a participação plena de pessoas com deficiência nos serviços da Justiça, promovendo acessibilidade, respeito à diversidade e aplicação uniforme da legislação em todos os níveis do Judiciário.

Fonte: CNJ

 Serviço: Consulta pública até 21 de julho no site do CNJ

Consulta Pública
Temas Jurídicos: Lei Brasileira de Inclusão - Política Judiciária - Consulta Pública - Capacitismo - Acessibilidade

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