STF lança guia de boas práticas para proteção de dados pessoais

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Da Redação 

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um guia de boas práticas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando o compromisso da Corte com a privacidade e a segurança das informações. O documento orienta ministros, servidores e colaboradores sobre o correto tratamento de dados pessoais, tanto em processos judiciais quanto na administração interna. "Todos nós somos responsáveis pelo sucesso dessa missão", destaca a apresentação do guia.  

A publicação detalha conceitos essenciais da LGPD, como o que são dados pessoais, os princípios fundamentais da lei e as bases legais para seu tratamento. Além disso, traz recomendações sobre armazenamento seguro, eliminação de informações e medidas para prevenir incidentes de segurança. O guia também aborda o compartilhamento de dados pelo setor público, enfatizando que deve ocorrer apenas em situações justificadas e de acordo com a legislação vigente.  

Outro ponto de destaque é a relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento orienta sobre como equilibrar a transparência pública com a proteção de dados pessoais, evitando exposição indevida de informações sensíveis. O STF reforça que a adoção de boas práticas não apenas garante conformidade legal, mas também fortalece a confiança da sociedade na instituição.  

Fonte: STF