Almanaque Jurídico

Brasil Jurídico

Justiça Federal decide sobre medicamentos à base de cannabis

12 agosto

STJ confirma que ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis sem registro na Anvisa devem …

Brasil Jurídico

Justiça Federal extingue ação de reintegração de posse em terra indígena de Paraty (RJ)

10 fevereiro

Pixabay Da Redação  A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ext…

Brasil Jurídico

STF anula pagamento retroativo de auxílio-alimentação a ex-juiz federal

11 fevereiro

Pixabay Da Redação  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), anul…

Brasil Jurídico

STJ suspende desocupação de área quilombola no ES

17 setembro

Ministro do STJ concede liminar e suspende ordem de desocupação do Quilombo Itaúnas, diante de disputa fundiá…

Brasil Jurídico

STF suspende honorários de R$ 233 mi em caso Xikrin e Vale

19 janeiro

Dorivan Marinho/STF da Redação O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no…

Brasil Jurídico

STJ mantém pena de ex-prefeito por risco à navegação aérea

17 julho

Ex-prefeito de Maricá é condenado por expor aeronaves a perigo ao fechar aeródromo sem aviso aos órgãos de co…

Brasil Jurídico

STF arquiva investigação contra Bolsonaro por fraude vacinal

29 março

Alexandre de Moraes arquiva investigação sobre fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19. Caso segue …

Brasil Jurídico

CNJ divulga calendário de inspeções em tribunais estaduais para o primeiro semestre

18 janeiro

Da Redação A Corregedoria Nacional de Justiça anunciou o cronograma de inspeções nos tribunais estaduais par…

Brasil Jurídico

Adoção de criança indígena segue com a Justiça estadual

16 junho

STJ decide que presença obrigatória da Funai não muda a competência para julgar adoção de criança indígena. J…

Entrevistas e Eventos

Justiça paulista inicia 2025 com solenidade outorga de honraria a Barroso

14 janeiro

Nelson Jr/STF/Divulgação Da Redação A Abertura do Ano Judiciário da Justiça paulista será realizada no dia …

Brasil Jurídico

Barroso mantém relatoria da Operação Overclean com Nunes Marques

04 fevereiro

STF/Oficial Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu…

Brasil Jurídico

Justiça manda terminal liberar contêineres no Porto de Santos

05 agosto

Terminal é condenado a devolver contêineres retidos indevidamente por causa de carga irregular. Decisão desta…

Artigos

STF invalida lei de SP e reforça autonomia da Defensoria

22 março

STF invalida lei de SP que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública a advogados privados, reforçan…

Brasil Jurídico

TRF3 condena Caixa a indenizar moradora por danos morais

19 fevereiro

Da Redação  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a…

Brasil Jurídico

STF reafirma: homeschooling só por lei federal

05 abril

STF declara inconstitucional lei do DF sobre homeschooling e reforça que só o Congresso pode regulamentar e…

Brasil Jurídico

STF garante isenção de IR por doença grave sem burocracia

17 março

STF decide que portadores de doenças graves podem pedir isenção do IR diretamente na Justiça, sem necessidad…

Brasil Jurídico

Justiça rejeita cobrança de sobrestadia em contêineres

02 setembro

Núcleo de Justiça 4.0 nega cobrança de sobrestadia a exportadora, aplicando regra da ANTAQ que responsabiliza…

Brasil Jurídico

STJ reconhece isenção de IPI para quem tem visão monocular

13 maio

STJ garante isenção de IPI sem exigência de restrição na CNH para pessoas com deficiência, reforçando inclusã…

Tendências

Jurimetria: Análise de dados judiciais para previsão de decisões

14 janeiro

Freepik/Arquivo A análise de dados judiciais para prever decisões, amplamente conhecida como jurimetria, é um…

Brasil Jurídico

Tribunais avançam na descarbonização e sustentabilidade

07 março

Tribunais Intensificam Esforços para Descarbonização Siggy Nowak  por  Pixabay Da Redação Os tribunais bras…