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Da Redação
A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e extinguiu a ação de reintegração de posse de um território localizado em Paraty (RJ), que está em processo de demarcação como parte da Terra Indígena Tekoha Jevy. O procedimento é conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A ação, movida por membros da Comunidade Tradicional Caiçara do Rio Pequeno, foi extinta pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Os autores alegavam que haviam sido expulsos do Sítio Bela Vista, no bairro Rio Pequeno, onde suas famílias viveriam há mais de um século, desde a aquisição do imóvel por seus ascendentes em 1918. Segundo eles, indivíduos que se identificavam como indígenas teriam impedido seu retorno à área.
Inicialmente, a Justiça Estadual concedeu a liminar de reintegração de posse, mas o caso foi encaminhado à Justiça Federal após manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e da Funai, que confirmaram o andamento do processo de demarcação da terra indígena. O MPF, representado pelo procurador Aldo de Campos Costa, argumentou que os autores não identificaram corretamente os ocupantes do imóvel nem delimitaram com precisão a área em disputa, requisitos essenciais para ações possessórias. Além disso, destacou que a terra faz parte do procedimento demarcatório da Funai, o que inviabilizaria decisões judiciais sobre a posse antes da conclusão do processo administrativo.
Ao extinguir a ação sem resolução do mérito, a Justiça Federal fundamentou sua decisão nos artigos 321 e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. A medida reforça a necessidade de respeitar o devido processo legal em disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e tradicionais, impedindo a retirada de ocupantes antes da conclusão da demarcação. O MPF segue acompanhando o caso e reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos povos indígenas na região.
Fonte: MPF