Almanaque Jurídico

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TST confirma que dispensa de aposentados é etarismo

12 agosto

TST mantém decisão que considerou discriminatória a dispensa de empregada aposentada por critério de idade, r…

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TST valida justa causa por falsa declaração à CEF

18 junho

Empregado foi demitido por omitir penalidade anterior em declaração exigida no concurso. SDI-2 do TST confirm…

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TST confirma reintegração de bancário demitido sem provas

03 abril

Banco do Brasil tentou reverter justa causa sem reintegração, mas TST manteve decisão por falta de provas co…

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TST libera passaporte de influenciador com dívida trabalhista

26 agosto

SDI-2 do TST reconheceu que o passaporte é essencial à atividade profissional do influenciador e que a restr…

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Rede de hospitais é condenada por contribuir para câncer ocupacional

17 maio

TST reconhece concausa entre trabalho e câncer de mama e ajusta valores de indenização com base na natureza d…

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TST reconhece estabilidade de gestante em contrato intermitente

03 junho

Empresa é condenada a pagar indenização a vendedora gestante contratada por regime intermitente. TST afirma q…

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TST mantém condenação por dispensa discriminatória de motorista com deficiência visual

28 agosto

TST confirma condenação de empresa por demissão discriminatória de motorista com deficiência visual. Decisão …

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Mesmo com justa causa, férias proporcionais são devidas

11 abril

TST garante férias proporcionais a trabalhadora demitida por justa causa, com base na Convenção 132 da OIT. N…

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Pensão por morte não pode ser penhorada por dívida, diz TST

08 maio

TST decide que pensão por morte não é herança e não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista de ex-s…

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TST reconhece dispensa discriminatória de técnica afastada por cirurgia

02 junho

TST condena empresa por dispensar técnica de segurança prestes a fazer cirurgia de endometriose. Para o Tribu…

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TST mantém indenização a vaqueiro ferido por vaca no trabalho

09 abril

TST confirma condenação de empresa que tentou culpar vaqueiro por acidente. Atividade com gado é de risco e …

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TST condena empresas por fraude em laudo de segurança após acidente fatal

10 junho

Metalúrgica e empresa de segurança deverão pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. Inventário de riscos…

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TST revoga proibição de viagem de sócios de empresa

05 junho

TST afasta impedimento de saída do país imposto a sócios de empresa devedora. Medida foi considerada despropo…

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TST nega clínica particular para tratar obesidade

19 maio

TST nega pedido de custeio de clínica particular por plano de saúde. Paciente tem alternativas na rede creden…

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Empresa é condenada por assédio sexual de gerente

19 maio

TST mantém condenação de loja de móveis que permitiu assédio sexual e moral de gerente contra operadora de …